O Estado é deles?

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Uma das razões que contribuem decisivamente para o descrédito dos partidos e da classe política é a partidarização que, por vezes, é feita da administração pública, de empresas públicas ou empresas que se relacionam com o Estado. Aqui também se incluem as lamentáveis portas giratórias que acabam por colocar em causa o verdadeiro sentido de serviço à causa pública que deveria estar permanentemente presente e ser inquestionável.

Dir-me-ão que já algum governo liderado pelo PSD nomeou em tempos alguém, tendo ficado no ar a ideia de que, para tal, o cartão de militante foi determinante. Acho igualmente lamentável. Mas a verdade é que no caso do Partido Socialista, sempre que está no governo, faz desta prática um padrão de comportamento nas nomeações que vai fazendo para diversos organismos. É uma tentação a que o Partido Socialista cede sempre, esta mania de pulverizar o Estado e as administrações de pessoas com cartão de militância ou afinidade partidária, em detrimento do mérito que devia estar sempre subjacente a estas escolhas. Se o cartão de militante não deve ser impeditivo, também não pode ser requisito.

Nesta semana, soubemos de mais uma escolha do governo que nos deixou perplexos. Parece que o Estado é do Partido Socialista e o governo não se inibe de fazer gala disso mesmo, sem qualquer pudor. O governo escolheu para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - entidade responsável pela regulação dos setores do gás natural, da eletricidade e do GPL - o deputado socialista Carlos Pereira. Sem relevante relação com os setores ou currículo para tal, com todo o respeito que a pessoa em causa me merece, é no mínimo bizarra esta escolha.

Acresce a isto, uma questão fundamental. Trata-se de uma entidade reguladora, cuja independência é fundamental. Independência em relação àqueles que são regulados pela ERSE, naturalmente, mas também em relação ao poder político. O deputado em causa é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. Sai do Parlamento diretamente para a entidade reguladora. Recorde-se que há menos de cinco meses já o governo tinha nomeado também para a ERSE um membro do gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, sem grandes pruridos.

Se a isto juntarmos o facto de Carlos Pereira ser uma das vozes mais sonantes da divergência que existe no Partido Socialista da Madeira, o caso ganha outros contornos. Com efeito, é por demais evidente que o Partido Socialista está a todo o custo a procurar, a partir de Lisboa e da máquina do Estado, ajudar o atual presidente de Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, a disputar as eleições regionais do próximo ano. Nesta estratégia, a discordância de Carlos Pereira não dá jeito nenhum. E tudo isto seria perfeitamente legítimo, na disputa eleitoral em que os partidos se envolvem, se não se utilizassem recursos públicos e lugares na administração pública para o Partido Socialista resolver questiúnculas internas.

Na realidade, o Estado, apesar de demasiadas vezes parecer, não é do Partido Socialista.

Presidente da JSD

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