O CASO BES EM DATAS

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, vai apresentar ainda hoje a solução que foi encontrada para o Banco Espírito Santo (BES), quatro dias depois de ter apresentado prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros.
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Cronologia dos principais acontecimentos:

2012

Ricardo Salgado aderiu à amnistia fiscal em 2012 no âmbito do chamado caso "Monte Branco" fazendo três correções à declaração de rendimentos de 2011 e pagando mais 4,3 milhões de euros em IRS.

A operação "Monte Branco", de acordo com o jornal de Negócios, começou com as investigações no âmbito do BPN, mas foi apanhando vários processos pelo caminho.

A investigação incide sobre crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal, um esquema que teve origem na Akoya, sociedade suíça de gestão de fortunas detida por dois dos arguidos neste processo, Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, além de Álvaro Sobrinho, ex-presidente não executivo do BES Angola. Este gestor confirmou, aliás, ser acionista da Akoya Asset Management SA, "através de uma sociedade por si detida, denominada Coltville".

Em causa está um conjunto de movimentos financeiros, ocorridos entre 2006 e 2012, realizados no quadro de um alegado esquema de ocultação da origem dos fundos e da sua conversão em numerário, abrangendo montantes, na totalidade, "superiores a 30 milhões de euros".

O caso Monte Branco começou a ser investigado em 2011, na sequência de uma outra investigação, a Operação Furacão tornada pública em 2005.

2013

O GES viveu, no final de 2013, uma luta de poder e foram tornadas públicas as desavenças entre Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, na altura apontado como um possível sucessor de Salgado na liderança do grupo.

A 11 de novembro de 2013, os dois primos emitiram uma declaração conjunta em que faziam as pazes publicamente.

2014

Maio de 2014

- Dia 15:

A Espírito Santo Financial Group (ESFG) e o grupo francês Crédit Agrícole anunciam ao mercado a dissolução da 'holding' BESPAR, através da qual controlavam o BES, passando a ter participações diretas no banco. A extinção da BESPAR foi o ponto de partida para o fim da aliança entre a família Espírito Santo e o parceiro histórico banco francês.

- Dia 21:

É publicado o prospeto relativo ao aumento de capital do BES que revela várias informações relativas ao universo Espírito Santo:

- Irregularidades nas contas da Espírito Santo Internacional (ESI) -

A auditoria pedida pelo Banco de Portugal (BdP) às contas da ESI, de 30 de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave". Também a auditoria interna "identificou igualmente irregularidades materialmente relevantes nas contas" da 'holding'.

Por imposição do BdP, o ESFG inscreveu uma provisão extraordinária de 700 milhões de euros nas contas de 2013. A preocupação do supervisor era de que várias empresas não financeiras do GES, caso da ESI, não tivessem capacidade de reembolsar o papel comercial colocado junto de clientes do BES.

- Reorganização do grupo -

O prospeto do aumento de capital refere ainda que a ESI tem "em marcha um programa de reorganização do seu grupo e de desalavancagem" para "reequilibrar a sua situação financeira" e "proceder ao reembolso do passivo".

- BES Angola -

O prospeto dá conta da garantia prestada pelo Estado angolano à maior parte dos créditos do banco, de 5.700 milhões de dólares (cerca de 4.200 milhões de euros), para proteger o BESA de possíveis atrasos e incumprimentos por parte das empresas.

- Processos de Investigação

O prospeto do aumento de capital do BES refere o alegado envolvimento do banco da Florida (EUA) em "atividades ilícitas" e alegadas violações da lei de branqueamento de capitais pelas quais o banco foi multado em 1,2 milhões de euros e que contestou.

Somam-se-lhes a "necessidade de revisão de procedimentos" na prevenção do branqueamento de capitais na sucursal do BES de Londres e as buscas da Autoridade da Concorrência a vários bancos em Portugal para recolher provas sobre troca de informação sensível.

O documento aborda processos de 'inside trading' sobre administradores e quadros do BES, mas sem referir nomes.

- Dia 22:

Ricardo Salgado dá uma entrevista ao Jornal de Negócios:

- O então presidente do BES diz que "crise bateu forte e bateu no grupo, o que levou a uma menor atenção na área não financeira".

- Faz o 'mea culpa', mas considera que não deve demitir-se e diz que "todos nós cometemos erros no grupo".

- Refere que há mais ramos da família envolvidos na gestão da ESI e que o responsável pela contabilidade da ESI ("comissaire aux comptes"), Francisco Machado da Cruz, assumiu os erros cometidos.

- Disse já ter prestado todos os esclarecimentos e não ter sido acusado de nada sobre a alegada comissão de 8,5 milhões de euros que terá recebido de um construtor em Angola e que não terá sido declarada ao fisco.

- Sobre o BES Angola, admitiu que houve problemas na gestão do banco africano e que se enganou sobre Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BESA, justificando que a falta de ligação aos serviços informáticos do BESA não permitiu perceber os problemas mais cedo.

- Venda da Escom, do GES, à petrolífera angolana Sonangol afirmou estar "à espera que a operação seja consumada", algo que se vem arrastando há já quatro anos sem que o negócio seja concretizado e pago na totalidade, apesar de o grupo português já não ter o controlo da empresa.

- Dia 23:

Segundo o Expresso, que teve acesso ao relatório da auditoria interna, a ESI não registou 1,2 mil milhões de euros de dívidas nas contas de 2012. Além disso, tinha capitais próprios negativos de 2,5 mil milhões de euros, ou seja, estava em falência técnica.

- Dia 27:

O BES arrancou com um aumento de capital de até 1.045 milhões de euros, marcado pelo prospeto que confirma irregularidades financeiras em empresas do grupo

Junho de 2014

- Dia 11:

O aumento de capital foi totalmente subscrito, com a procura a superar a oferta.

- Dia 17:

As novas ações começaram a ser negociadas. O objetivo da operação foi reforçar os rácios de capital do banco, que será um dos bancos portugueses submetido aos exercícios do BCE (Banco Central Europeu).

Julho de 2014

- Dia 10:

O ESFG anuncia pela manhã a suspensão da negociação de ações e obrigações da empresa em Lisboa e no Luxemburgo devido "a dificuldades materiais em curso", especialmente do seu maior acionista ESI.

Os receios em torno da solidez financeira do GES ganham força após ter sido noticiado que a subsidiária Banque Privée Espírito Santo, na Suiça, está em incumprimento no reembolso a alguns clientes que tinham aplicações em dívida da ESI e que esta empresa está a avaliar um pedido de insolvência.

O BES emite um comunicado, à noite, a garantir que as potenciais perdas resultantes da exposição ao GES não punham em causa o cumprimento dos rácios de capital - detinha 2,1 mil milhões de euros acima do rácio mínimo regulamentar e uma exposição de 1,182 mil milhões de euros ao grupo.

- Dia 11:

A Comissão Europeia disse acreditar que o sistema financeiro português tem capacidade para gerir de "forma atempada e eficaz" problemas como a crise que afeta o GES.

Com os principais jornais económicos europeus noticiarem nas suas edições em papel os problemas que vive o GES e o impacto que tiveram nos mercados na véspera, o BdP veio a público descansar os depositantes do BES, seguido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que afastou a necessidade de uma intervenção estatal no grupo.

A meio da manhã, a CMVM levantou a suspensão da negociação das ações do BES, mas os títulos afundam no seu regresso à negociação, pelo que o regulador estendeu logo após a proibição de vendas a descoberto das ações do banco.

- Dia 14:

Comunicado ao mercado a cooptação de Vítor Bento, presidente da SIBS (entidade que gere o Multibanco), como presidente executivo do BES, sendo acompanhado por José Honório (ex-presidente executivo da Portucel) como vice-presidente e João Moreira Rato (ex-presidente do instituto que gere a dívida pública) como administrador financeiro.

Inicialmente era apontado Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES e braço direito de Ricardo Salgado, como sucessor do líder histórico,

- Dia 15:

Um dia depois de entrar em funções, Vítor Bento afirma que a prioridade no banco é "reconquistar a confiança dos mercados" e pôr fim à especulação.

- Dia 17:

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garante no parlamento que a nacionalização do GES está totalmente posta de parte e que não está em curso nenhum plano de recapitalização do BES com capitais públicos.

- Dia 18:

O governador do BdP diz no parlamento que as irregularidades nas contas de empresas do GES só foram descobertas porque o regulador saiu da sua área restrita de supervisão e revela que os novos gestores do BES foram escolhidos pelos principais acionistas, sem intervenção do supervisor.

A ESI informa que se candidatou ao regime de gestão controlada no Luxemburgo por não estar "em condições de cumprir as suas obrigações", quanto ao pagamento das dívidas.

- Dia 22:

A Rioforte apresentou também um pedido de sujeição ao regime de gestão controlada ao abrigo da lei luxemburguesa.

O ESFG diz adeus ao principal índice da bolsa portuguesa, devido "à extensão do período de suspensão" da negociação dos seus títulos, desde 10 de julho, por decisão do comité da gestora da bolsa portuguesa.

- Dia 23:

Segundo o Público, o Ministério Público fez buscas à sede do Grupo, onde funciona o conselho superior no qual estão representados os cinco ramos da família e visitou sociedades ligadas à família e empresas com relações comerciais com o GES. Do outro lado do Atlântico, os supervisores financeiros norte-americanos voltaram ao BES Miami.

Em causa estão as 'holdings' do GES, mas os porta-vozes da Rioforte e da ESI garantem que não foram visitados pelo Ministério Público.

O Tribunal do Comércio do Luxemburgo aprova o pedido de gestão controlada apresentado pela ESI.

Segundo o jornal, o Ministério Público investigou 12 transferências de 27,3 milhões de euros efetuadas entre julho de 2009 e julho de 2011. Os movimentos terão partido do BESA para contas de empresas com sede no Panamá e cujos beneficiários são Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, ex-vice-presidente executivo do BES.

- Dia 24:

Ricardo Salgado é constituído arguido e ouvido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, no âmbito da operação Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais em Portugal, depois de ter sido detido na sua casa, em Cascais.

As suspeitas incidem sobretudo sobre as transferências de 14 milhões de euros que foram feitas pelo construtor José Guilherme para sociedades "offshore" de Salgado e que este justificou como sendo um presente.

O presidente da CMVM, Carlos Tavares, admite avançar com denúncias sobre eventuais comportamentos criminais devido ao investimento de 900 milhões de euros feito pela Portugal Telecom (PT) no GES (Rio Forte).

Segundo um documento confidencial a que a Lusa teve acesso, é divulgado que o BdP e a CMVM vão avançar com uma auditoria conjunta sobre as atividades desenvolvidas pelo BES e outra entidade do grupo.

Depois da ESI e da Rioforte, a ESFG apresenta também um pedido de gestão controlada aos tribunais do Luxemburgo por "não estar em condições de cumprir as suas obrigações" relacionadas com dívidas.

- Dia 28:

O Expresso Diário noticia, ao final da tarde, que os prejuízos do BES podem chegar aos três mil milhões de euros no primeiro semestre, devido à descoberta de mais dívida de clientes do BES ao GES do que se supunha. Segundo o jornal, perante isto, as "almofadas financeiras [de 2,1 mil milhões de euros do banco] já não bastam" e é "inevitável" um aumento de capital, faltando saber se será privado ou público.

Após esta notícia, cerca das 22:30, o Banco de Portugal emitiu um comunicado a insistir que a "solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão asseguradas" e recordou que há soluções para fazer face aos prejuízos que vierem a ser reportados. Segundo o regulador, caso exista uma insuficiência de capital, há privados interessados em aumentar capital. Além disso, acrescentou, "no limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública".

- Dia 29:

O Tribunal de Comércio do Luxemburgo aceita colocar as 'holdings' Rioforte e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) sob gestão controlada, depois de na semana anterior ter tomado a mesma decisão em relação à Espírito Santo International (ESI).

As três 'holdings' GES apresentaram pedidos de gestão controlada ao abrigo da lei luxemburguesa por não estarem em condições de cumprir as suas obrigações no que respeita ao pagamento das dívidas.

A Assembleia-Geral Extraordinária do BES, que estava agendada para quinta-feira, dia 31, foi desconvocada a pedido do Espírito Santo Financial Group (ESFG) e do Crédit Agricole, principais acionistas da instituição. Para desconvocar a reunião magna, o ESFG invocou os 'factos supervenientes e inesperados' entretanto ocorridos, entre os quais, a apresentação dessa sociedade a um pedido de gestão controlada no Luxemburgo.

- Dia 30:

O BES divulgou a meio da noite um prejuízo histórico de 3.577,3 milhões de euros entre janeiro e junho deste ano, um valor que compara com o prejuízo de 237,4 milhões de euros, apurado no primeiro semestre de 2013.

O banco justificou o resultado com "fatores de natureza excecional" que levaram a um custo com imparidades e contingências tenha atingido 4.253,5 milhões de euros. Só para fazer face a eventuais perdas que venha a registar com empresas do Grupo Espírito Santo (GES), o BES constituiu provisões para imparidades de 1.206 milhões de euros.

O relatório de contas semestrais revelou que o banco fechou o primeiro semestre com um rácio de capital de 5%, abaixo do mínimo fixado pelo Banco de Portugal, e ainda que o Conselho de Administração encontrou passivos que não constavam nos registos contabilísticos do banco a 30 de junho, pelo que constituiu uma provisão suplementar de 856 milhões de euros. O Expresso deste fim-de-semana noticiou que se trata de uma garantia do BES sobre 800 milhões de euros investidos pela petrolífera estatal da Venezuela em papel comercial do GES.

Fica-se ainda a saber que o BES corre o risco de perder o controlo do BES Angola, onde teve um prejuízo de 198 milhões de euros no primeiro semestre, já que o supervisor bancário angolano obrigou a entidade a um "reforço substancial" dos seus capitais e o banco português poderá não ter condições de acompanhar a operação e que o BES reconheceu nos seus resultados semestrais uma imparidade no valor de 106,1 milhões de euros na participação que detém na Portugal Telecom (PT).

O novo presidente executivo do banco, Vítor Bento, veio anunciar que o banco ia avançar imediatamente com um aumento de capital.

- Dia 31:

Logo às 00:00 do dia 31, o Banco de Portugal emite um comunicado em que diz que factos recentemente descobertos no BES apontam para a "prática de atos de gestão gravemente prejudiciais" e admite consequências contraordenacionais e até criminais para a ex-equipa de gestão liderada por Ricardo Salgado.

O regulador suspendeu "com efeitos imediatos" os administradores do BES responsáveis pela auditoria, 'compliance' e gestão do risco devido aos "indícios da prática de atos prejudiciais aos interesses do BES". Os afastados foram Joaquim Goes, responsável pela área de risco, António Souto, do departamento de 'compliance', e Rui Silveira, do departamento de auditoria e inspeção

O supervisor inibiu os direitos de voto inerentes à participação da Espírito Santo Financial Group (ESFG) no BES, ou seja, a família Espírito Santo deixou de ter poder sobre o banco.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou a suspensão da negociação das ações do BES na bolsa de Lisboa até às 10:00 de quinta-feira.

Pouco depois do fim da suspensão (10:19), as ações do BES estavam a cair em bolsa 49,28% para 0,18 euros.

A agência Lusa avançou, citando fonte ligada à investigação, que uma equipa tripartida composta por especialistas do Banco de Portugal, da CMVM e da Deloitte tinha arrancado há dois dias com uma auditoria forense às contas do BES.

Agosto de 2014

- Dia 01:

A CMVM suspendeu a negociação das ações do BES até à divulgação de informação relevante depois de o banco ter registado um novo mínimo histórico nos 0,105 euros, uma queda de quase 50%.

Antes de a CMVM ordenar a suspensão da negociação dos títulos do BES, o banco recuava 40,3% para 0,12 euros por ação.

- A Espírito Santo Financière (ESFIL), 'holding' detida a 100% pelo Espírito Santo Financial Group (ESFG) e que é dona do suíço Banque Privée Espírito Santo, avançou com um pedido de gestão controlada no Luxemburgo, sendo a quarta empresa do GES a fazê-lo.

A Espírito Santo Financial Portugal (ESFP) admitiu a sua incapacidade para honrar compromissos e avançou com um pedido de insolvência que visa lançar um processo especial de revitalização, ao abrigo do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE).

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Banco de Portugal irá tomar todas as medidas "necessárias", no âmbito da crise do BES para garantir a estabilidade financeira do país.

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