Nuno Crato nega negociar às escondidas com autarquias

O ministro da Educação e Ciência, NunoCrato, rejeitou esta quinta-feira as acusações de estar a preparar "secretamente" a transferência de competências em matéria de Educação para as câmaras municipais, sem consultar escolas e pais, garantindo que a medida está ainda em fase de discussão e que "tudo será claro" antes das decisões.

A acusação partiu do deputado socialista Acácio Pinto, numa audiência na Comissão de Orçamento,Finanças e AdministraçãoPública, à qual o ministro foi prestar contas sobre o orçamento do Estado para 2015. "Como é que é posível que o ministro Nuno Crato esteja a negociar com algumas autarquias secretamente, nas costas da Assembleia da República e da comunidade educativa, o programa Aproximar Educação(...) afastando os pais, professores e comunidade educativa desse debate?" acusou.

Nuno Crato defendeu-se afirmando que está em causa a discussão do " estabelecimento de contratos para um projeto piloto para a transferencia de algumasdcompetencias do mec para as autarquias" e que "tudo será claro" quando existirem linhas mais definidas. " A discussão não é pública porque não faz sentido ser. Mas também não é secreta", acrescentou, lembrando que há autarcas "de todos os partidos" a participar nas negociações.

O programa em causa - cujos contornos já foram divulgados num "memorando de trabalho" tornado público pelos sindicatos, que contestam a medida -, prevê a delegação de competências em matéria de gestão curricular, pedagógica, recursos humanos, gestão financeira e de equipamentos e infraestruturas. Recorde-se que, já no primeiro Governo de José Sócrates, foram acordadas delegações de competências com centrenas de municípios, ainda que a gestão dos professores tenha ficado de fora.

Num debate que oscilou entre os balanços otimistas do ministro e os quadros negros da oposição sobre o estado do ensino e do seu financiamento, NunoCrato foi ainda questionado sobre dois compromissos assumidos que não estão refletidos no orçamento para 2015: a compensação das instituições do ensino superior pelo aumento da despesa que terão, nomeadamente com a progressão na carreira de muitos docentes dos politécnicos, e a compensação a alunos e professores do básico e secundário pelos problemas nas colocações.

Nuno Crato disse que as necessidades das instituições do ensino superior estão ainda a ser apuradas por estas, reafirmando que serão compensadas. "Sabemos que no orçamento de cada instituição do ensino superior não estão contabilizados ainda alguns aspetos da atualização salarial necessária", justificou. "Temos o compromisso de, em sede de execução orçamental, verificar exatamente o que se passa e fazer os reforços necessários Já explicámos isso aos reitores e aos presidentes dos institutos politécnicos e ficou claro para eles", defendeu.

Quanto às compensações para os professores que perderam a colocação na sequência da correção dos erros da Bolsa de Contratação de Escola, e dos alunos que ficaram sem aulas devido à confusão do processo, Nuno Crato defendeu que estão em causa verbas relativas a este ano que, em todo o caso,"não serão muito significativas".

Recorde-se que a comissão criada para apurar as compensações devidas aos professores só em março do próximo ano paresentará as suas conclusões.