País árabe, o Líbano conta com uma comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgeneros) particularmente ativa na defesa dos seus direitos..O tribunal de recurso de Mont-Liban (oeste) confirmou na quinta-feira uma decisão na primeira instância que inocentou nove pessoas acusadas de serem homossexuais, sublinhando que "os factos atribuídos (aos acusados) representavam uma prática dos seus direitos essenciais"..O caso tem por base um artigo do código penal libanês, o 534, que não evoca explicitamente a homossexualidade, mas prevê penas de até um ano de prisão para relações sexuais designadas "contranatura"..Com este artigo, "o objetivo do legislador não é penalizar a homossexualidade, mas o ataque à moral pública", considerou o tribunal no veredicto divulgado no 'site' da organização não-governamental Legal-Agenda..Os juízes recordam que em direito "a interpretação deve ser feita de acordo com a evolução da sociedade"..Tal significa que "as relações homossexuais não constituem um crime, desde que envolvam pessoas maiores e que elas não se manifestem num espaço público", considera o advogado Karim Nammour, da Legal-Agenda..O Líbano é considerado mais tolerante do que outros países árabes em relação à homossexualidade, mas grande parte da sociedade não aceita os LGBT e a polícia realiza com regularidade operações de busca em discotecas e outros locais frequentados pela comunidade.."O tribunal de apelação confirma pela primeira vez a decisão do juiz (de primeira instância): a homossexualidade não é um crime", congratulou-se na rede social Twitter a Helem, uma das mais importantes associações árabes de defesa dos direitos dos LGBT..Cinco tribunais de primeira instância já se tinham pronunciado nesse sentido, mas é a primeira vez que uma tal decisão é confirmada em recurso.."O tribunal de apelação tem uma certa autoridade (...) é hierarquicamente superior", lembra Nammour.."É mais que simbólico, isto terá repercussões no sentido seguido pelos juízes da primeira instância", adianta.