Ninguém perdeu condecoração por ser escandaloso. É preciso ir preso

Veja-se a lista de alguns dos principais arguidos da Operação Marquês: José Sócrates, ex-primeiro-ministro; Henrique Granadeiro, ex-patrão da PT; Zeinal Bava, outro ex-patrão da PT; Helder Bataglia, empresário luso-angolano que trabalhou para o GES (Grupo Espírito Santo)..E o caso de João Pereira Coutinho, empresário do setor automóvel (grupo SIVA, que comercializa as marcas Volkswagen, Audi e Skoda), que há dias foi notícia porque a banca - BCP, BPI, Novo Banco mas também a totalmente estatal Caixa Geral de Depósitos - lhe perdoou 116 milhões de euros..Ou António Mexia, presidente da EDP e esporádico ministro das Obras Públicas (no governo de Santana Lopes), sob inquérito pelo DCIAP por suspeitas de corrupção em negócios no setor energético..Ou ainda a mega estrela global do futebol Cristiano Ronaldo - o português mais famoso no mundo inteiro -, condenado pela justiça espanhola por fraude fiscal, a 23 meses de prisão, com pena suspensa e uma multa de 18,8 milhões de euros..Sete nomes, sete condecorados presidenciais, nalguns casos mais do que uma vez - o que também aconteceu com o empresário Joe Berardo, devedor à CGD de quase mil milhões de euros, condecorado em 1985 por Eanes e depois em 2005 por Jorge Sampaio, e que agora está na mira do Conselho das Ordens Nacionais..Em alguns momentos, pelo seu envolvimento em processos judiciais ou em processos ruinosos para o erário público, não terão contribuído para "defender e prestigiar Portugal" como lhes impõe a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas. E portanto existiria a possibilidade de lhes ser "instaurado processo disciplinar" por violação daquele dever, "mediante despacho do chanceler do respetivo conselho" (existem três: Conselho das Antigas Ordens Militares, das Ordens Nacionais e das Ordens de Mérito Civil). Só que isso nunca aconteceu..A polémica mais recente foi em torno de Cristiano Ronaldo. Face à condenação do futebolista na justiça espanhola, o Presidente da República perguntou ao Conselho das Ordens Honoríficas se não haveria razão para lhe retirar as três condecorações presidenciais que recebeu (uma de Jorge Sampaio, outra de Cavaco Silva e uma terceira do próprio Marcelo, após a vitória da seleção portuguesa no Euro 2016).."A situação relativa a Cristiano Ronaldo não configura o enquadramento previsto no n.º 1 do artigo 55.º da Lei 5/2011, de 2 de março", pelo que "não justifica abertura de processo", respondeu o conselho, num parecer..Na verdade, seguindo os despachos presidenciais publicados em Diário da República, só três personalidades viram ser-lhes retiradas condecorações: o embaixador Jorge Ritto e o apresentador de TV Carlos Cruz (ambos condenados a penas de prisão no processo Casa Pia, com acusações de abuso sexual de menores; e Armando Vara, condenado por tráfico de influências no caso Face Oculta. Ritto e Vara estão presos; Cruz já cumpriu pena..Como se percebe pelos despachos presidenciais publicados em Diário da República, para estas três decisões foi decisivo o facto de Ritto, Cruz e Vara terem sido condenados em sentenças já transitadas em julgado - e presos por isso. A jurisprudência do Conselho das Ordens Honoríficas até agora não tem valorizado suspeitas ainda não merecedoras de decisão final na justiça, por mais fortes que possam parecer..O Conselho das Ordens reúne hoje em Belém para analisar o caso de Berardo e a sua chanceler, Manuela Ferreira Leite, já avisou que ninguém pode esperar uma sua decisão célere sobre este caso. É uma situação "complexa", justificou a antiga líder do PSD, falando na TVI 24..Ontem, a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu parecer positivo à proposta do CDS-PP de retirar as comendas ao empresário Joe Berardo, revelou ho presidente da comissão, Luís Leite Ramos. A proposta foi aprovada por unanimidade e será enviada ao Conselho das Ordens.."Na sequência do pedido de parecer do senhor presidente da Assembleia da República [Eduardo Ferro Rodrigues], os vários grupos parlamentares concordaram em dar um parecer positivo à proposta do CDS-PP", disse aos jornalistas Luís Leite Ramos (PSD), à saída da reunião de mesa e coordenadores que ditou este desfecho.

Ninguém perdeu condecoração por ser escandaloso. É preciso ir preso

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