Narciso Miranda considera pena injusta e vai recorrer

O ex-presidente da Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, hoje condenado a dois anos e dez meses de prisão, pena suspensa, por abuso de confiança agravado e falsificação de documento, considerou a sentença "extremamente injusta" e anunciou que vai recorrer.

"Os 35.700 euros foram para pagar obras feitas numa sede [de campanha] que ainda hoje existe e está a funcionar", disse o ex-autarca aos jornalistas, à saída da sala de audiência do Tribunal de Matosinhos, distrito do Porto.

A suspensão da pena fica condicionada ao pagamento de 35.700 euros, o montante de que Narciso Miranda se apropriou indevidamente e que, segundo o processo, era proveniente de uma subvenção estatal à sua candidatura à Câmara de Matosinhos, em 2009, ano em que concorreu como independente.

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Essa verba será entregue a uma instituição de apoio a pessoas com cancro, sediada no concelho de Matosinhos, por determinação do coletivo de juízes.

O coletivo de juízes realçou que as obras na sede de campanha foram "efetivamente" feitas, mas num valor "muito inferior".

"A fatura foi falsamente arranjada para justificar a apropriação do dinheiro", frisou.

O antigo presidente realçou que a verba foi usada para fazer obras na sede de campanha -- Associação Narciso Miranda-Matosinhos Sempre.

"Eu acho esta sentença extremamente injusta, aparece na linha de outras situações que nós conhecemos. As obras foram feitas e pagas. Por isso, convido a comunicação social a ir ver a sede", salientou.

E concretizou: "irei até às últimas consequências, apesar de respeitar todas as decisões do tribunal".

O tribunal condenou ainda duas outras pessoas, ambas ligadas ao setor da construção civil, por prática, em coautoria, do crime de falsificação de documentos. Foram ambas condenadas a um ano de prisão, suspensa na sua execução.

"Os senhores sabiam que incorriam num crime ao arranjar uma fatura falsa a Narciso Miranda e qual era o propósito", entendeu o tribunal.

Em janeiro de 2015, Narciso Miranda, enquanto presidente do conselho de administração da Associação de Socorros Mútuos de S. Mamede Infesta (ASMSMI), em Matosinhos, foi absolvido de adjudicar serviços a empresas de que faziam parte familiares, alguns deles de forma ilegal ou nunca realizados, e simular o roubo de um 'smartphone' para receber um modelo mais recente.