Não há dinheiro para continuar obras no Lagarteiro

"Estamos sob intervenção externa e a lei dos compromissos é muito clara. Só se estivesse louco é que garantia a continuidade de algo para o qual não tenho dinheiro, porque não há dinheiro", afirmou o presidente do IHRU, Vítor Reis, em declarações à Lusa.

Por isso, o responsável garante que o IHRU não tem "condições para prosseguir com o financiamento das obras de requalificação do Bairro do Lagarteiro". "No futuro, não sei se vou ter", acrescentou.

Contactada hoje pela Lusa, a Câmara do Porto reafirma o que disse na terça-feira: "O IHRU não tem meios para cumprir o planeamento da obra tal como estava feito e que devia ter começado agora", mas aguarda-se uma "proposta do IHRU relativamente ao futuro próximo".

A autarquia acredita "que as obras irão ser todas feitas, só que muito mais prolongadas no tempo, com financiamento do IHRU e da Câmara Municipal do Porto, tal como até aqui".

Vítor Reis alerta que "estão em falta obras em cinco blocos do Lagarteiro, como estão em falta em muitos outros bairros do país". "Não vamos conseguir fazer tudo de uma vez", avisa.

Dizendo que o Porto está "está muito à frente nesta área", o presidente do IHRU considera que "por mais que se faça, ainda vão ser precisas obras [nos bairros] durante mais dez anos".

Vítor Reis sublinha que esta requalificação do edificado do bairro não está relacionada com a iniciativa Bairros Críticos, que chegou ao fim, mas que se destinava a "mudar a vida às pessoas".

"Há aqui uma grande confusão, porque o programa inicial dos Bairros Críticos nada tinha a ver com obras. A questão das obras está relacionada com o Prohabita", esclareceu.

No âmbito deste programa de recuperação do edificado, o IHRU tem atualmente um contrato "em curso" com a Câmara do Porto "que já vai em nove milhões de euros".

Vítor Reis destaca o "trabalho exemplar e paradigmático da empresa municipal portuense Domus Social" nesta área, recomendando que devia ser seguida por outras autarquias do país.

"Neste momento, estão 12 bairros reabilitados e seis com obras em fase de conclusão. No total, serão mais de 120 edifícios", destaca o responsável do IHRU, no cargo há dois meses.

A Câmara do Porto revelou na terça-feira que estão em falta obras em quatro blocos do bairro do Lagarteiro, correspondentes a um investimento total de três milhões de euros, explicando que existe atualmente uma "despesa efetuada e ainda não comparticipada" pelo IHRU.

No âmbito de um protocolo assinado entre a autarquia e o IHRU em 2008, ficou acertado que a iniciativa Bairros Críticos seria acompanhada da requalificação física do bairro, através de verbas do programa Prohabita.

A operação apenas recebeu luz verde em 2010, depois de o Governo aprovar um reforço de 1,7 milhões de euros para a empreitada. O investimento global aprovado pelo ministério do Ambiente foi de 5,6 milhões de euros, cabendo ao IHRU cerca de 3,6 milhões.