Mulher da Amadora acusada de um crime de mutilação genital feminina

Uma mulher foi acusada pelo Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, de um crime de mutilação genital feminina, cometido nos primeiros meses do ano passado e em que a vítima foi a filha, uma criança nascida em 2017. A suspeita encontra-se em liberdade a aguardar julgamento,

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), em nota publicada no seu site, "no essencial ficou indiciado que a arguida, mãe da menor ofendida, nascida em 2017, em data compreendida no período entre 4 de janeiro e 15 de março de 2019, sem que para tal houvesse indicação médica em virtude de doença ou patologia clínica, com um objeto de natureza corto-contundente cortou a região vulvar da menor sabendo que com tal conduta mutilava a menor nos seus genitais, provocando-lhe dores, lesões e sequelas permanentes e aptas a afetar a fruição sexual daquela".

O crime de mutilação genital feminina, está, desde 2015, previsto no Código Penal no seu artigo 144. "Quem mutilar genitalmente, total ou parcialmente, pessoa do sexo feminino através de clitoridectomia, de infibulação, de excisão ou de qualquer outra prática lesiva do aparelho genital feminino por razões não médicas é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos", diz a lei. Por a pena, em abstrato, ser superior a cinco anos de prisão, o julgamento irá decorrer em tribunal coletivo.

Em Portugal, em 2019, terão ocorrido 129 casos de mutilação genital feminina de acordo com dados recolhidos pelo projeto "Práticas Saudáveis - Fim à Mutilação Genital Feminina", que é coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Alto Comissariado para as Migrações e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Segundo o relatório anual do Fundo de População da ONU, estima-se que 4,1 milhões estejam em risco este ano de 2020 de serem submetidas à circuncisão feminina, também conhecida como mutilação genital feminina, uma prática condenada pelas Nações Unidas.

De acordo com a nota da PGDL, neste caso raro em Portugal em que há acusação por este crime, "a arguida encontra-se a aguardar o julgamento em liberdade", num inquérito que foi dirigido pelo Ministério Público na 2.ª secção do DIAP Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.