MP não pode reabrir processo nem instaurar nova investigação

"O processo foi arquivado por despacho judicial na fase de instrução, decisão que foi confirmada por acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Nessa medida, e porque tal decisão transitou em julgado, não é possível instaurar um novo processo pelos mesmos factos", pode ler-se na resposta da Procuradora Adjunta Maria José Morgado, na sequência da questão colocada pela agência Lusa.

Em relação à possibilidade dos novos factos alegadamente relatados pelo antigo árbitro Jacinto Paixão numa gravação em vídeo darem origem, pela sua gravidade, à abertura de uma nova investigação, a resposta do MP foi negativa: "Tendo em conta as datas em que esses factos ocorreram, os mesmos encontrar-se-ão prescritos, pelo que não é possível abrir uma nova investigação".

Na alegada gravação em causa revelada no YouTube e em alguns órgãos de comunicação social, Jacinto Paixão refere, entre outras coisas, que o FC Porto lhe ofereceu o serviço de prostitutas e confessa que foi abordado pelo clube portista para influenciar alguns jogos, entre os quais o FC Porto-Académica, da época 2002/03, e o Benfica-Moreirense, de 2003/04.

Jacinto Paixão, que foi um dos arguidos do caso "Apito Dourado" e que, em 2004, terá gravado o vídeo alegadamente por "recear pela sua vida", referiu ainda que o FC Porto lhe "pagou uma viagem a Marrocos, através da agência Cosmos".

Em comunicado, o FC Porto acusou-o de mentir, quando diz que foi contactado pelo clube para influenciar resultados desportivos, e realça a incongruência de datas, uma vez Jacinto Paixão de apresenta como ex-árbitro na gravação alegadamente feita em 2004 e só abandonou a actividade em 2006.