MP processa SIC por crime de desobediência

"No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência. Este inquérito corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Lisboa Oeste." A PGR confirmou assim aquilo que a recusa da SIC em cumprir o prazo de 48 horas dado pela CPCJ para retirar as imagens da menina de sete anos, retratada no primeiro episódio, tornava inevitável e o DN já noticiara ontem: um processo crime por desobediência.

Recorde-se que, como Rosário Farmhouse, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Menores, voltou a frisar anteontem no debate que a SIC organizou sobre o Supernanny, os pais da menina em causa, que tinham dado autorização para as filmagens, manifestaram-se arrependidos quando a Proteção de Menores de Loures os chamou e apoiaram o pedido de retirada das imagens da filha, pedido esse que a SIC não atendeu.

Júlia Pinheiro, que esteve no debate a representar a direção de programas, não deu nem lhe foi pedida pela jornalista que conduziu o programa -- qualquer justificação sobre essa recusa. Aliás, desde que o Supernanny estreou e se foram verificando reações de condenação por parte de diversas instituições ligadas aos direitos de menores e direitos humanos, como o Instituto de Apoio à Criança, a Unicef Portugal e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, sendo também noticiadas queixas de familiares das crianças à Proteção de Menores, a SIC tem evitado responder a todas as perguntas que lhe são endereçadas pelo DN sobre a existência de pais "arrependidos" e sobre se o contrato por estes assinado prevê a possibilidade de mudança de ideias.

Aliás, pode ser considerado até que os pais nunca poderiam comprometer-se com a alienação de direitos dos filhos que pela sua natureza caso da privacidade e dignidade só podem ser decididos pelos próprios e portanto o contrato assinado com a produtora, a Warner Bros, é nulo.

Questões jurídicas complexas que decerto explicarão também que o MP esteja desde a estreia do programa -- e desde que, ainda antes disso, a Comissão Nacional de Proteção de Menores, alertada pelas promoções do primeiro episódio (como explicou Rosário Farmhouse no citado debate) remeteu o caso para a Comissão de Loures, que trabalha em articulação com o MP , há 10 dias, a "a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção." Esta tem sido a resposta da PGR a todos os pedidos de informação do DN, ontem reiterada: "Relativamente ao Supernanny, tal como foi oportunamente informado, o Ministério Público encontra-se a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção. Está, assim, em curso um trabalho de recolha de elementos com vista a decidir quais os procedimentos a desencadear no âmbito das competências do Ministério Público."