MP acha imprescindível o levantamento da imunidade dos gémeos iraquianos
O Ministério Público (MP) levantou o segredo de justiça do processo que investiga o caso das agressões dos filhos gémeos do diplomata iraquiano a um jovem de Ponte de Sor, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Considerando a prova reunida e as diligências de investigação já realizadas, procedeu-se ao levantamento do segredo de justiça", refere a PGR, em comunicado enviado à agência Lusa, reiterando que o inquérito, em que se investiga um crime de natureza pública, prossegue os seus termos, continuando o MP "a considerar imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa".
Na mesma nota, a PGR acrescenta, que, na sequência de solicitação recebida a 06 de janeiro, "o Ministério Público enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) certidão do processo, com a finalidade da mesma poder ser ponderada no âmbito do procedimento diplomático que for considerado adequado."
Da certidão enviada, segundo a PGR, "consta o despacho emitido pelo Ministério Público onde são apreciados os indícios existentes, bem como o respetivo enquadramento jurídico".
Numa resposta enviada à agência Lusa na sexta-feira passada, a PGR já tinha afirmado que o inquérito crime iria correr os seus termos, pesar do acordo extrajudicial anunciado nesse dia entre a família do jovem Rúben Cavaco e o embaixador iraquiano em Lisboa.
Ainda nesse dia, a PGR dizia ainda que estava "em curso a apreciação da documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 6 de janeiro".
A certidão agora enviada ao MNE decorre da apreciação do MP dos documentos recebidos a 06 de janeiro pelas autoridades iraquianas.
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.
Em ambas as situações, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas".
Na última resposta enviada ao MNE, divulgada a 06 de janeiro, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da "factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas".
Ainda nesse dia, a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem.
Segundo a PGR, a documentação recebida na ocasião seria remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito [da investigação], fosse objeto de apreciação pelo Ministério Público.
A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
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O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.