A SIC decidiu não emitir o próximo episódio do programa "SuperNanny", depois de o Tribunal Cível de Oeiras ter ordenado esta sexta-feira a utilização de filtros de imagem e som nas crianças e pais intervenientes no terceiro episódio do formato, que seria emitido no próximo domingo..A notícia foi pelo Expresso, referindo que a decisão do tribunal não permite, tecnicamente, que o programa vá para o ar já no domingo. Em comunicado, a SIC anunciou acatar a decisão, mesmo se a lamenta. "As restrições impostas equivalem, na prática, a alterações substanciais do formato original, tal como foi transmitido em mais de vinte países", diz o texto, no qual o canal frisa ser o programa "exibido em países como o Reino Unido ou a Suécia, em canais como a Channel 4 ou a TF1" com aquilo que considera ser "o objetivo de auxiliar pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando a estabelecer regras e limites, criando assim uma dinâmica familiar mais saudável." Além disso, prossegue, "o programa tem o mérito de estimular em Portugal um amplo debate público sobre as questões da parentalidade, discussão cada vez mais atual, numa altura em que as nossas fotografias e vídeos, bem como as das nossas crianças e jovens, são partilhadas à velocidade de um "post" numa rede social.".Certificando que "continuará a defender os seus interesses e os dos seus telespetadores e irá juridicamente demonstrar a validade dos seus argumentos, bem como a defesa daquilo que acredita ser a liberdade de programação das estações de televisão", a SIC não faz qualquer admissão de falta e só pede desculpa aos espectadores que apreciam o formato: "Queremos pedir, em primeiro lugar, as desculpas aos nossos telespetadores que acompanharam o "SuperNanny" e que reconhecem a sua importância enquanto formato pedagógico e educativo.".Sobre o que vai fazer em relação às imagens das crianças retratadas nos primeiros episódios, que estão on line no site do programa, assim como vários vídeos extraídos dos mesmos e feitos pós emissão, o comunicado não esclarece. Aliás, o que se sabe da decisão do Tribunal Cível de Oeiras não contempla essa parte..Decisão relâmpago.Recorde-se que este tribunal ordenara, em decisão conhecida no início da tarde, a utilização de filtros de imagem e som nas crianças e pais que participam no programa "SuperNanny". A decisão foi tomada depois de o Ministério Público ter pedido ao tribunal que proibisse a emissão deste domingo do programa da SIC ou que, em alternativa, as imagens das crianças intervenientes neste terceiro episódio e respetivas vozes fossem protegidas através da utilização de filtros..Pouco antes de ser conhecida a decisão do tribunal, a Procuradoria-Geral da República informava, em comunicado, que o Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, "em representação de crianças e jovens participantes no programa SuperNanny, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade". Nessa ação, o MP pedia ao tribunal que decretasse, "a título provisório e de imediato", que fosse retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos de SuperNanny e que "o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças"..A nota da PGR explicava que se trata de "uma decisão provisória e urgente" e que o MP "pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar"..A Procuradoria acrescenta na mesma nota que "foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa cuja identidade já se conhece".."No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Público, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência", remata a nota..O primeiro programa Supernanny foi emitido pela SIC no dia 14 de janeiro, e causou de imediato grande polémica nas redes sociais. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar existir um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade"..A 17 de janeiro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou um ofício à SIC a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo. Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência..A situação das duas crianças que apareceram no segundo programa 'SuperNanny' foi remetida para o Ministério Público, depois de os pais recusarem acompanhamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra..Confirmando a noticia dada hoje pelo DN, a presidente do organismo explicou à Lusa que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público. Antes, Rosário Farmhouse dissera, no debate que a SIC organizou sobre o programa, que todas as famílias que nele participassem seriam convocadas pelas comissões de proteção de crianças da sua área..O objetivo, explicou, é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos..A ação de tutela dos direitos da personalidade agora intentada pelo MP teve uma decisão urgente, que não esperou pelo contraditório da SIC. Uma vez que o próximo programa está anunciado para domingo, para que a ação do MP tivesse efeito útil teria que ser assim..Como o DN hoje noticiou, a SIC já não estava a identificar, nas promoções do programa surgidas nos últimos dias durante a emissão, a família que iria participar no terceiro episódio; aparecia apenas a psicóloga Teresa Paula Marques.