Morte de Valentina. E os irmãos? "A criança tem de fazer vários lutos: por quem morreu, por quem vai preso, pela mudança de vida..."

Num caso como o da morte de uma criança no seio familiar, estamos a falar de várias vítimas, desde logo os irmãos.
Certamente, que são também vítimas, do ponto de vista emocional e pela exposição a situações que comprometem o seu desenvolvimento e bem-estar.

A partir de que idade uma criança pode ser ouvida pelas autoridades?
As diretrizes legais apontam os 12 anos como idade mínima. É a referência, mas é possível ouvir as crianças antes, desde que não exista qualquer impedimento linguístico, cognitivo, emocional ou outro, que impeça a criança de compreender o alcance do que está a ser abordado. Estou a falar na audição de uma criança no âmbito dos processos de família e menores.

E como testemunha?
Uma coisa é a audição de uma criança num processo de família e menores, outra é a audição como testemunha de um evento. As recomendações é que na audição da criança, no geral, envolva uma série de cuidados. Deve ser feita por alguém mais habilitado ou que possa acompanhar a criança nessa diligência, deve adequar-se o ambiente onde decorre essa audição, tudo isto tem que ser adaptado à situação concreta. A título hipotético, no caso de Peniche, as autoridades terão falado com estas crianças mais informalmente num primeiro momento para se perceber se estariam na posse de informação.

É isso que as nossas policias fazem pela sua experiência na área forense
A Polícia Judiciária, nos últimos anos, tem feito um esforço imenso para adequar a comunicação e a abordagem às crianças, não apenas as vítimas de abuso sexual mas dos crimes em geral. As salas estão preparadas, os inspetores têm formação para fazer as entrevistas, quero acreditar que tenha havido cautela e sensibilidade na forma como tentaram apurar a informação.

Estamos a falar de crianças cujas consequências são diferentes para as suas vidas, desde logo a mais velha pode ficar com o pai.
São sempre diferentes de criança para criança, dependendo do grau de exposição ao evento a que foram sujeitas, a que assistiram ou vivenciaram, a forma como os adultos lidaram com isso, todas estas variáveis vão influenciar o impacto desta situação traumática nas crianças. Normalmente, procuram-se outros familiares com quem possam ficar, para evitar que vão para um acolhimento residencial.

Haverá sempre uma regulação das responsabilidades parentais?
Haverá sempre uma intervenção do tribunal para que os familiares que ficam com estas crianças possam assumir os papéis a título formal - na escola, centros de saúde -, para provarem que têm aquela criança ao seu cuidado. Têm de ser devidamente reconhecido pelo tribunal de família e menores.

Acompanhou crianças em que os pais foram detidos, como é que se intervêm nestes casos?
As crianças são mais recetivas à intervenção, mas depois também depende muito das condições externas. Há crianças que são atribuídas a determinados familiares, mas continua a existir uma batalha judicial para ficar durante algum tempo com os familiares do agressor, ou para visitarem na prisão a pessoa que foi condenada. Todas estas variáveis vão influenciar o grau de adaptação e de gestão que a criança consegue fazer destas circunstâncias.

Qual será o acolhimento ideal?
Em termos abstratos, temos de perceber qual é a representação que a criança faz de cada familiar, quais são os laços afetivos que existem, quais são as figuras de vinculação principais que possam existir noutros elementos da família e tentar perceber se essas figuras têm as condições afetivas para receber e estar com uma criança desse agregado familiar.

Necessitam de um acompanhamento psicológico para a vida?
Não diria para a vida, mas necessitam de uma intervenção prolongada, continuada numa primeira fase, será determinante, sobretudo quando se sabe que há a morte de uma pessoa a quem a criança estava ligada. Essa criança tem que fazer vários lutos,: o luto de quem morreu, o luto do familiar que foi preso e com quem vai deixar de ter contacto: o luto da mudança de vida que resulta de toda a situação. Esse acompanhamento é algo que é necessário ser estruturado e continuado.