Morreu Pinto Monteiro, ex-Procurador Geral da República

Fernando Pinto Monteiro, antigo procurador-geral da República (PGR), morreu esta quarta-feira, aos 80 anos, disseram à Lusa fontes da magistratura.

De acordo com as fontes contactadas, Pinto Monteiro morreu na sequência de um cancro. Era natural de Porto de Ovelha, uma localidade no concelho de Almeida, distrito da Guarda.

O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) liderou a Procuradoria-Geral da República entre 2006 e 2012, tendo sido nomeado pelo Governo liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates e confirmado pelo Presidente da República Cavaco Silva.

O mandato de Pinto Monteiro como PGR, que em seis anos lidou com dois governos de cores políticas distintas, ficou marcado no plano judicial pelo desenrolar de importantes processos, como o Freeport, Face Oculta, o caso das submarinos e as escutas, entre outros.

Fernando José Pinto Monteiro, que trocou uma carreira de 40 anos na magistratura (era juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça) pelo desafio de exercer o cargo de PGR, apontou na investidura o combate à corrupção e aos crimes económicos como uma das suas prioridades, mas foram, precisamente, processos desta natureza que geraram mais controvérsia enquanto ocupou o cargo.

No caso dos submarinos, adquiridos por Portugal à empresa alemã Man Ferrostal, Pinto Monteiro entrou com a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já em curso e, passados seis anos, saiu sem que o inquérito a este negócio, autorizado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, estivesse finalizado.

No caso Freeport, o PGR foi apanhado na controvérsia gerada pelas alegadas pressões do então presidente do Eurojust, Lopes da Mota, aos procuradores do DCIAP, o que motivou um processo disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) àquele magistrado e antigo secretário de Estado da Justiça do Governo PS de António Guterres. Pinto Monteiro chegou a considerar que o Freeport foi "um processo político".

No Verão de 2010, Pinto Monteiro veio pedir o reforço dos poderes do PGR, depois de se ter comparado, nessa matéria, à Rainha de Inglaterra -- numa entrevista ao DN a 3 de agosto de 2010. Avançou com uma proposta ao parlamento, mas a contestação dentro e fora do Ministério Público (MP) não permitiu que ganhasse poderes acrescidos face ao CSMP.

O mandato de Pinto Monteiro ficou ainda associado à persistência na investigação do "Apito Dourado", aos resultados obtidos pela constituição de equipas mistas MP/Polícia Judiciária, designadamente no processo "Noite Branca", no Porto, e pelo incentivo no combate à violência contra mulheres, idosos, crianças e outros grupos especialmente vulneráveis.

O seu percurso na área da justiça começou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido também dirigente do Centro de Estudos Judiciários e da Associação Sindical de Juízes Portugueses.

O Presidente da República endereçou "sentidas condolências" à família de Pinto Monteiro, recordando "o exercício da magistratura ao longo da sua vida profissional".

"Ao tomar conhecimento do falecimento de Fernando Pinto Monteiro, o Presidente da República transmite à família sentidas condolências, recordando o exercício da magistratura ao longo da sua vida profissional, como Procurador da República, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, e Procurador-Geral da República", lê-se num comunicado publicado no site da Presidência da República.