Monumentos. Governo com regras "mais abrangentes"

O novo despacho sobre a realização de eventos festivos em monumentos nacionais vai abranger todos os que sejam equiparados ao Panteão Nacional e só deverá estar concluído dentro de uma semana, disse fonte oficial ao DN.

Sem qualquer comunicado divulgado ontem por parte da Direção-Geral do Património Cultural, como admitido pela tutela, o gabinete do ministro Luís Filipe Castro Mendes precisou que a revisão da legislação existente "vai ser mais estrita" quanto ao tipo de eventos autorizados futuramente a ter lugar em monumentos como o Panteão Nacional.

Esse novo despacho que altera o assinado em 2014 pelo então secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, que vai surgir na sequência da polémica suscitada pela realização do jantar que encerrou a Web Summit na passada sexta-feira, deverá estar pronto "entre o final desta semana e o início da próxima", adiantou o gabinete do ministro da Cultura.

O diploma "vai ser mais abrangente" nas suas limitações e incluir outros monumentos que possam ser equiparados ao Panteão Nacional - como é o caso do Mosteiro dos Jerónimos, onde estão os túmulos de figuras como Luís de Camões, Vasco da Gama, D. Sebastião, D.Manuel I ou D. Henrique, entre outros.

Certo é que vão continuar a realizar-se vários eventos de natureza cultural no Panteão Nacional e noutros equivalentes, como exposições, concertos ou homenagens a figuras que ali estejam sepultadas, acrescentou o gabinete de Luís Filipe Castro Mendes.

Questionado sobre se a diretora-geral do Património Cultural, Paula Silva, apresentou ontem a demissão ou colocou o cargo à disposição, o gabinete disse desconhecer que tal tenha ocorrido e não ter mais elementos para dar sobre essa matéria e que só voltará a haver comunicados públicos sobre a matéria quando estiver concluída a revisão do diploma em vigor.

Outras fontes do setor, contudo, admitiram ao DN que não deverá haver demissões ou deixar de exercer funções na estrutura do Ministério da Cultura por causa do jantar da Web Summit.

Recorde-se que, no domingo, Luís Marques Mendes disse na SIC que aquela diretora-geral - a quem coube a decisão de autorizar a realização do jantar organizado pelos responsáveis da Web Summit - tinha sido desautorizada pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Cultura face ás posições que os dois governantes tomaram sobre o caso (considerando-o indigno de ocorrer num local como o Panteão). Segundo aquele comentador, a fragilização política de Paula Silva deixava-a como uma de duas decisões para tomar: ou demitir-se ou colocar o cargo à disposição.

Medina concorda com restrições

Quem tomou ontem posição sobre o caso foi o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, ao dizer que concordava com a posição crítica do Governo.

"Acho que o Panteão não deve ter essa utilização, o Governo vai tomar medidas, concordo com elas", afirmou o autarca, à margem da comemoração dos 75 anos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Questionado sobre se estava informado quanto à realização do jantar de sexta-feira, Fernando Medina referiu não gerir aquele monumento nacional e acrescentou que não sabia.

O autarca questionou depois os jornalistas sobre se o presidente da câmara devia saber tudo o que se passa na cidade.

A polémica em torno deste assunto surgiu após a divulgação de informações nas redes sociais sobre um jantar exclusivo com convidados da Web Summit na nave central do Panteão Nacional, em Lisboa. Com Lusa