A moção de censura, apresentada pela Iniciativa Liberal (IL), vai ser debatida e votada esta quinta-feira (5 de janeiro), decidiu esta terça-feira a conferência de líderes parlamentares..Já o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a "Situação política e a crise no Governo" ficou agendado para quarta-feira, tendo o Chega retirado a sua iniciativa sobre a mesma matéria..Maria de Luz Rosinha, porta-voz da conferência de líderes afirmou que o agendamento da moção de censura para o próximo dia 5 "teve a rejeição da IL e do Bloco de Esquerda"..Uma vez que apresentou o pedido para um debate de urgência depois do PSD, o Chega retirou o seu pedido, explicou Maria de Luz Rosinha..Referiu ainda que ainda não se sabe quem representar o Executivo no debate de urgência, que "vai estar alguém do Governo", mas que "não é obrigatório que seja o primeiro-ministro"..Estas iniciativas partidárias foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta..A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo' assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho..O Regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura"..Questionada por que razão a moção de censura ficou agendada para quinta-feira e não para quarta-feira -- uma vez que foi entregue no parlamento na quinta-feira, perto da meia-noite --, a deputada do PS justificou com o facto de o documento ter entrado "às 23:59" e só ter sido despachado pelos serviços na sexta-feira, e de haver tolerância de ponto na segunda-feira..Por outro lado, argumentou ainda que a posse dos novos membros do Governo está marcada para as 18:00 de quarta-feira, o que "coincidiria com a hora em que decorreria o debate" da moção de censura..A Iniciativa Liberal (IL) acusou, entretanto, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de desrespeitar o Regimento do parlamento na marcação do debate sobre a moção de censura ao Governo.."Aquilo que acabou de acontecer nesta conferência de líderes é que o senhor presidente da Assembleia da República resolveu que este livro não vale nada", declarou o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, com um exemplar do Regimento da Assembleia da República na mão..Na opinião da IL, o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, incumpriu "vários artigos" do Regimento, nomeadamente aquele que estabelece que o debate sobre uma moção de censura "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação" desse documento..A IL argumenta que antes de submeter a moção de censura no dia 29 "fez o trabalho de casa" antes de "fazer o esforço de apresentar um texto que é denso"..De acordo com os liberais, uma vez que o texto foi submetido ainda na quinta-feira (29), e sendo que os trabalhadores da Assembleia da República gozaram tolerância de ponto no dia 2 de janeiro, o debate deveria ser quarta-feira (4)..Na quarta-feira, além do debate de urgência do PSD, manter-se-á a discussão das petições já previstas e de mais duas propostas de lei inicialmente agendadas para quinta-feira, plenário que será totalmente ocupado pela moção de censura..O debate do PSD sobre o setor dos registos, previsto para quinta-feira, passará para o plenário de sexta-feira..Podem apresentar moções de censura ao Governo "sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional nos termos do artigo 194.º da Constituição um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar"..O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes destas intervenções dos proponentes.."Encerrado o debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação. A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa", lê-se no Regimento..Pelo contrário, a aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo, tal como previsto na Constituição..A moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega foi chumbada no parlamento em 6 de julho com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção de PSD e IL, tendo o proponente ficado isolado no voto a favor..A Iniciativa Liberal (IL) justificou a apresentação de uma moção de censura ao Governo por considerar que o executivo socialista é irreformável, "por convicções erradas, incapacidades políticas ou desgastes pessoais"..Pedro Nuno Santos demitiu-se na passada quarta-feira à noite para "assumir a responsabilidade política" do caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis..Polémica da TAP põe Pedro Nuno Santos fora do governo.Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada por Pedro Nuno Santos..Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez publicamente sobre as demissões no Governo, pouco depois de anunciar os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente, e considerou que asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se "abrandamento" na execução do programa governativo..O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou esta terça-feira que a maioria socialista na Assembleia da República, "lado a lado com os portugueses", vai chumbar a moção de censura ao Governo apresentada pela IL.."Uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses e às soluções para que os portugueses possam viver melhor. E, por isso, mais uma vez, a maioria parlamentar, lado a lado com os portugueses, estará aqui para naturalmente chumbar esta moção de censura", declarou Eurico Brilhante Dias..O líder parlamentar socialista falava aos jornalistas no parlamento, depois da conferência de líderes que agendou o debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal na quinta-feira e o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a "Situação política e a crise no Governo" para quarta..Segundo Brilhante Dias, "o pior que o país podia ter neste momento era um quadro de crise política com eleições quando os juros estão a aumentar, quando a política precisa de estabilidade e de continuidade, como foi muito bem referido" pelo Presidente da República na mensagem de Ano Novo, sustentou..Questionado sobre o regresso do socialista Pedro Nuno Santos ao parlamento, depois da saída como ministro das Infraestruturas e Habitação, Brilhante Dias respondeu que "esta é também a casa" do dirigente socialista.."O senhor ministro e deputado, quando agora sair do governo, terá no seu grupo parlamentar uma casa que conhece bem e com certeza para nós é um reforço do nosso grupo parlamentar", salientou..O líder parlamentar classificou Pedro Nuno Santos como um "quadro muito qualificado do PS" e com uma "trajetória política com muita experiência".."E, por isso, a sua vinda para o grupo parlamentar é para nós um gosto, sem prejuízo da circunstância, mas é para nós um gosto, naturalmente", rematou..O PCP anunciou esta terça-feira que vai votar contra a moção de censura da Iniciativa Liberal ao Governo, alegando que aponta um caminho de intensificação e de aprofundamento das injustiças e de favorecimento dos grupos económicos..Perante os jornalistas, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, começou por salientar que merecem ser censuradas e rejeitadas "as políticas de favorecimento dos grupos económicos que conduzem a maiores desigualdades e injustiças".."Essas são opções políticas prosseguidas pelo Governo do PS, mas que a própria Iniciativa Liberal quer aprofundar e intensificar esse mesmo caminho. Ora, consideramos que deve haver uma rutura com o caminho que está a ser seguido", afirmou Paula Santos..A presidente do Grupo Parlamentar do PCP considerou "essencial a adoção de uma política de favorecimento de valorização do poder de compra, dos salários e das pensões, com reforço do investimento dos serviços públicos e aposta na produção nacional".."Porém, a moção apresentada pela Iniciativa Liberal nada contém relativamente a estes aspetos e aponta é exatamente para o contrário com uma perspetiva de ataque a direitos, privatização de empresas estratégicas fundamentais para o país e privatização também na área da saúde. Portanto, essa moção de censura da Iniciativa Liberal irá ter mo voto contra do PCP", frisou..O líder parlamentar do PSD defendeu esta terça-feira que, se o primeiro-ministro não representar o Governo no debate de urgência de quarta-feira sobre a crise política, Fernando Medina "seria um bom substituto" por ter "muitos esclarecimentos a dar".."Esperaríamos que fosse o senhor primeiro-ministro, mas, se por razões de agenda não estiver disponível, entendemos que, neste momento, a segunda pessoa que tem de dar mais explicações ao país é o ministro das Finanças, seria um bom substituto do primeiro-ministro neste debate", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares..A hipótese foi, no entanto, praticamente afastada pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que falou em seguida.."O senhor ministro das Finanças tem prestado declarações sobre este caso e foi muito inquirido. O PSD tem o direito de fazer este agendamento, mas no dia seguinte há moção de censura, penso que é muito pouco oportuno um debate de urgência no dia anterior à discussão da moção de censura. O Governo far-se-á representar, mas naturalmente não se fará representar pelo primeiro-ministro ou por alguns dos protagonistas", disse, salientando que o debate de urgência tem uma grelha curta..A conferência de líderes parlamentares decidiu esta terça-feiraque o debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal vai realizar-se na quinta-feira, enquanto o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a "Situação política e a crise no Governo" ficou agendado para quarta-feira, tendo o Chega retirado a sua iniciativa sobre a mesma matéria..Miranda Sarmento justificou a manutenção do debate de urgência por considerar que a moção da IL tem um âmbito mais global e a iniciativa do PSD se centra na recente crise política causada pelas demissões no executivo..Questionado como votará o PSD a moção de censura da IL, o líder parlamentar social-democrata voltou a remeter o anúncio do sentido de voto para o final de terça-feira, depois das reuniões da comissão política nacional e do grupo parlamentar, na qual participará o presidente do partido, Luís Montenegro.