Polémica da TAP põe Pedro Nuno Santos fora do governo
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou a demissão ao líder do Governo, António Costa, no seguimento da mais recente polémica que envolve a TAP, a indemnização de 500 mil euros paga pela companhia aérea a Alexandra Reis, a antiga secretária de Estado do Tesouro. Costa aceitou de seguida o pedido de demissão. Tudo aconteceu já passava das 00.00 desta quinta-feira, estavam todos os jornais já nas gráficas.
"Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", pode ler-se na nota enviada às redações pelo gabinete do agora ex-ministro.
Também o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, "entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão".
O líder do Governo faz saber, em comunicado, que aceitou o pedido de demissão apresentado por Pedro Nuno Santos e agradece-lhe.
"Quero expressar publicamente o meu agradecimento pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo", destaca o primeiro-ministro.
António Costa realça o "contributo decisivo" de Pedro Nuno Santos "para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação".
"Do ponto de vista pessoal relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto", termina o chefe do Governo.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, recorde-se, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de ter tomado posse.
Um desenvolvimento que surgiu quatro dias após a notícia do Correio da Manhã (no sábado), que dava conta da indemnização de meio milhão de euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos, a Alexandra Reis por sair, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da companhia aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
A nota enviada à comunicação social pelo gabinete do agora ex-ministro das Infraestruturas, já passava da meia-noite, explica que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério "para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por "manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO" da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e a então vogal do Conselho de Administração da empresa.
Pedro Nuno Santos explica todos os passos relacionados com o caso de Alexandra Reis, realçando que todo o processo de saída da administradora da TAP "foi acompanhado pelos serviços jurídicos da companhia" e por uma sociedade de advogados externa. Recorde-se que, até 30 de março deste ano, a diretora jurídica da TAP era a mulher de Fernando Medina, atual ministro das Finanças. Stéphanie Silva deixou a transportadora quando o marido foi nomeado ministro e fora antes também alvo de duras críticas do próprio Pedro Nuno Santos, uma vez que fazia parte do grupo de responsáveis da transportadora que recebera, em junho de 2019, um prémio de 17 800 euros. Stéphanie Silva estava então há um ano no cargo e a TAP apresentara prejuízos.
"Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a engenheira Alexandra Reis", indica o comunicado. Desta forma, "a TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual" com a agora ex-secretária de Estado do Tesouro.
Como resultado desse processo, "a TAP informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP". "O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", lê-se na nota do ministério.
"Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa", acrescenta.
Recorda-se, no entanto, que tendo Pedro Nuno Santos "tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo".
As explicações dadas pela TAP levaram o agora ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças, Fernando Medina, "a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF" - Inspeção-Geral das Finanças, pelo que o "secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão".
Já esta quarta-feira, o gabinete de Fernando Medina indicou que o ministro das Finanças não tinha conhecimento da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis quando esta foi convidada para integrar o Governo.
Segundo o Ministério das Finanças, Medina apenas soube do valor da indemnização na sequência das notícias que vieram a público no fim de semana.
Perante este esclarecimento, o Presidente da República afirmou: "Eu acredito quando os ministros dizem que não sabiam".
À chegada ao jantar de Natal da Refood, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito que se os membros do Governo "dizem publicamente que não sabiam, não sabiam".
Antes, ainda sem se saber do esclarecimento do gabinete de Medina e da demissão de Pedro Nuno Santos, o chefe de Estado desvalorizou o elevado número de demissões do atual Governo, no seguimento da saída de Alexandra Reis do Executivo, a pedido do ministro das Finanças.
"No futuro é preciso tirar a ilação de que quem assumir funções públicas está sujeito ao escrutínio sobre a sua vida passada", afirmou, referindo que o "escrutínio no parlamento e na comunicação social estão mais intensos". "Antes olhava-se para o currículo para ver se alguém tinha ou não competência. Agora vão ver o que as pessoas fizeram ou não", acrescentou, à margem de uma visita ao Cabo da Roca, no concelho de Sintra.
O Presidente da República admitiu mesmo que intensidade do escrutínio poderá levar mesmo a mais demissões e diz que todos os governos vivenciaram entradas e saídas de ministros. "Se as pessoas não estão na melhor situação, é melhor substitui-las. O escrutínio é tão mais intenso que pode haver mais situações destas. Lembro-me que houve governos que tiveram várias sucessões devido ao escrutínio intenso que houve. Em todos os governos aconteceu mudanças de ministros", concluiu.