MNE: Título de embaixador do ministro da Cultura "legal e correto" até à sua posse

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) esclareceu esta sexta-feira que o título de embaixador usado por Luís Filipe de Castro Mendes era "legal e correto" até ser empossado como ministro da Cultura.

Em comunicado, o MNE explicou que os diplomatas portugueses usam o título de embaixador por uma de duas razões: ou porque foram nomeados ao posto mais alto da carreira ou porque exercem, como tem sido o caso de Luís Castro Mendes, as funções de chefe de missão (tendo qualificações para as desempenhar).

Na base do esclarecimento do MNE esteve a machete de hoje do JN, "Novo ministro promovido a embaixador de forma ilegal", assim como a notícia com o título "Ministro chegou a embaixador de forma ilegal", porque o pleno do Supremo Tribunal Administrativo chumbou a promoção de Castro Mendes a embaixador de topo da carreira diplomática.

"As promoções a embaixador full rank não devem ser confundidas com as nomeações de diplomatas como embaixadores", situação em que esteve Luís Castro Mendes enquanto representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa e pela qual usava legitima e legalmente o título de embaixador até à sua posse como ministro da Cultura, precisou o MNE.

Isso não invalida que a promoção do agora ministro da Cultura a embaixador no topo da carreira esteja suspensa devido a um processo judicial interposto em 2011 contra o próprio Castro Mendes e três outros diplomatas - dois dos quais trabalharam com os presidentes da República Jorge Sampaio e Cavaco Silva.

O MNE lembrou ainda que a decisão final sobre a promoção daqueles quatro diplomatas ao topo da carreira ainda está em sede judicial, onde "confia, naturalmente, que mais uma vez lhe será dada razão" a exemplo de casos anteriores.