MNE diz que ausência do embaixador é alheia à resposta sobre imunidade diplomática

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou hoje que a ausência de Portugal do embaixador do Iraque e família é independente da resposta ao pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos, que o Governo espera até 3 de janeiro.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) recebeu esta quarta-feira uma nota verbal da embaixada iraquiana em Lisboa a informar que o embaixador e família estarão ausentes do país entre 14 de dezembro e 5 de janeiro. Na terça-feira, dois filhos do diplomata iraquiano, alegadamente autores de agressões a um jovem em Ponte de Sor, no verão passado, viajaram de avião em direção a Istambul, capital turca.

Questionado se a ausência do país do embaixador poderá interferir com a resposta das autoridades iraquianas ao pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do diplomata, renovada pelo Governo português no passado dia 07, Augusto Santos Silva considerou que "uma coisa não tem a ver com a outra".

"Esperamos uma resposta das autoridades iraquianas. Pedimos às autoridades iraquianas que remetessem essa resposta definitiva, porque agora já têm todos os elementos. O Ministério Público libertou parte importantíssima dos elementos do processo", disse o governante, à entrada para um encontro na Associação Comercial de Lisboa.

No passado dia 7, o ministro chamou o embaixador iraquiano e renovou o pedido de levantamento de imunidade diplomática, no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República considerou imprescindível essa medida, para que os dois jovens possam ser ouvidos em interrogatório e enquanto arguidos para o esclarecimento dos factos.

"Pedimos que essa resposta definitiva seja enviada no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data em que nós renovámos esse pedido", recordou hoje Santos Silva. O prazo termina a 03 de janeiro, dois dias antes da data prevista para o regresso do embaixador e família a Portugal.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, a comunicação da embaixada iraquiana ao Governo português ocorreu "em resposta a um pedido de esclarecimentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros".

"Essa nota esclarece tudo", disse, acrescentando que "do ponto de vista do MNE, que não é uma autoridade judicial nem tem nada a ver com processos judiciais, esse esclarecimento é cabal, e o que diz é que há uma ausência temporária, que tem um princípio e tem um fim".

Ao primeiro pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, as autoridades iraquianas responderam dizendo que consideravam prematuro tomar uma decisão sobre o assunto.

A agressão aconteceu a 17 de agosto, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão, filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena.