Ministro recupera estudos que sugeriam fecho de blocos aos governos PSD e PS

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Para justificar a sua decisão de encerrar 11 maternidades, Correia de Campos foi ao baú do ministério ressuscitar dois estudos que aconselharam soluções semelhantes a anteriores titulares da pasta: fechar blocos de parto e concentrar recursos. Um foi entregue em 2004 a Luís Filipe Pereira, ministro do governo PSD/CDS de Durão Barroso. Outro, a Maria de Belém, em 1999, quando tutelava a Saúde no governo socialista de António Guterres.

Desde ontem disponíveis, pela primeira vez, no portal da saúde, os dois relatórios elaborados por especialistas referem já a necessidade de assegurar condições mínimas de segurança no atendimento e falam em "dispersão de meios" e em "alto risco" para as parturientes. Mas a decisão política de avançar para a concentração não chegou a ser tomada.

Em 2004, a Comissão Materna presidida pelo especialista Albino Aroso aconselhava ao ministro Luís Filipe Pereira a fechar 11 blocos de partos - os actualmente propostos mais os de Mirandela, Póvoa do Varzim, Guarda e Cascais. A lista não incluía, no entanto, a maternidade de Elvas. E, enquanto o actual Governo passa para as administrações hospitalares a escolha entre Bragança e Mirandela e entre Guarda, Covilhã e Castelo Branco, o anterior relatório apontava para o fecho de Mirandela e da Guarda.

Mas também em 1999, uma comissão técnica considerava que 19 unidades "não tinham capacidade no momento para cumprir os critérios" de segurança. Algumas foram concentradas, como é o caso de Ovar que foi substituída pelo hospital da Feira, que veio a nascer. Mas noutros casos, a decisão de Maria de Belém passou pela manutenção - como é o caso de Bragança, Chaves, Elvas, Barcelos ou Mirandela.

Além dos estudos que sustentam a sua decisão, Correia de Campos contou ainda com o apoio da social- -democrata Manuela Ferreira Leite, que manifestou a sua concordância com a medida. "Não se pode voltar atrás", afirmou à Rádio Renascença, o que motivou a contestação dentro do PSD (ver página 5).

Correia de Campos decide agora divulgar os dois estudos num momento em que a sua decisão se discute não só no campo político como judicial. Ontem, o governante respondeu pela segunda vez aos tribunais alegando "interesse público" para encerrar unidades, desta vez respondendo ao caso de Elvas.

O despacho ministerial diz que a providência cautelar interposta pela Fundação Materno-Infantil Mariana Martins - que gere a maternidade - "pretende limitar o poder organizatório que cabe ao Governo como órgão superior da Administração Pública". Uma resposta que permite à tutela dar continuidade aos preparativos de encerramento. Em declarações à Lusa, Correia de Campos garantiu também ontem que este bloco vai mesmo fechar portas até 30 de Junho. Facto que motivou já o descontentamento dos responsáveis pela maternidade. O presidente da fundação, Mello e Sousa, admitiu accionar judicialmente o Estado por incumprimento do contrato que obriga a manter a unidade.

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