Ministro quer transportes de Lisboa e Porto geridos pelas autarquias

O ministro do Ambiente garantiu hoje que o fim da concessão dos transportes de Lisboa e do Porto não implica qualquer indemnização e que a gestão dos transportes rodoviários deve ser feita pelas autarquias.

"Em relação aos transportes rodoviários de Lisboa e do Porto [da responsabilidade da Carris e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), respetivamente], temos esta forte vontade de fazer com que venham a ser geridos pelas autarquias, num modelo jurídico que vamos conversar com elas", explicou João Pedro Matos Fernandes, à margem da inauguração do novo balcão de atendimento da empresa Águas do Porto.

O ministro esclareceu ainda que a reversão da concessão dos transportes em Lisboa e no Porto (para além da Carris e da STCP, estavam em causa o Metropolitano de Lisboa e o Metro do Porto) não implica qualquer indemnização às empresas vencedoras do concurso lançado pelo anterior Governo, já que o mesmo tinha, pelo menos, "duas ilegalidades com significado".

"Os transportes rodoviários serão muito mais bem geridos por quem está perto dos problemas, por quem gere as autarquias", anunciou Matos Fernandes.

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O ministro não quis adiantar se o Estado e as autarquias vão partilhar o capital da STCP, mas frisou que "mais importante do que o detentor da empresa é quem a gere e quem deve gerir são as autarquias".

Quanto ao ressarcimento das empresas ligadas ao concurso de concessão de transportes lançado pelo anterior Governo PSD/CDS, Matos Fernandes recusa qualquer compensação.

"Temos a fortíssima convicção de que a única que temos a fazer é não indemnizar ninguém", disse.

"O Governo não invocou o interesse público para por fim às concessões. Não o tendo feito, não há lugar a indemnizações. Os contratos não tinham o visto do Tribunal de Contas e encontramos duas ilegalidades que impediam esse visto", esclareceu o governante.

De acordo com Matos Fernandes, "havendo essas ilegalidades, o Governo não pode fazer tomar outra decisão que não seja repor a legalidade, anulando a decisão de adjudicação".

O ministro explicou que o conselho de administração da Carris e da Metropolitano de Lisboa, em funções "há três semanas", já o fez, e que "dentro de uma ou duas semanas a questão ficará concluída" relativamente à Metro do Porto e à STCP.

Ainda sobre o Metro do Porto, Matos Fernandes notou que a intenção do Governo é manter a concessão da operação daquele meio de transporte, abrindo um novo concurso para isso logo que seja possível.

"Estatutariamente, a Metro do Porto não pode operar. Por isso, a nossa forte vontade é que haja um concurso para a concessão da operação. Sempre foi assim", afirmou.

De acordo com o ministro, o concurso só pode ser lançado "um ano depois" de ser feito o anúncio do mesmo, algo que espera ser possível "dentro de dois ou três meses".

Enquanto isso, o atual contrato de concessão da operação com a Via Porto deve ser prolongado "por mais três meses", adiantou Matos Fernandes, reservando mais novidades sobre o assunto para daqui a "duas ou três semanas".

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Questionado sobre a verba de 223 milhões de euros para a STCP e a Carris no Orçamento do Estado para 2016, o governante assegurou tratar-se da mesma verba de 2015.

Quanto às negociações do Governo com Bruxelas por causa do Orçamento do Estado, Matos Fernandes disse ter a informação de que "as negociações estão a correr, a fazer o seu curso e a decorrer serenamente".

"Muito em breve haverá novidades", notou.