Ministro diz que concursos de apoio ao cinema abrem "nas próximas semanas"

O ministro da Cultura falava aos deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na qual está a ser ouvido no quadro de uma audição regimental, para apreciação da política geral do Ministério da Cultura.

"O decreto-lei do cinema e do audiovisual foi promulgado no dia 7 de abril pelo senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa]. Após a sua publicação podemos dar início aos procedimentos administrativos para a abertura dos concursos", indicou o ministro.

De acordo com o responsável, "com a missão de otimizar a atuação do Governo nesta área do cinema e do audiovisual em Portugal inúmeras medidas foram criadas e postas em execução".

"Esse trabalho, que se iniciou com a revisão do diploma que regulamenta os apoios à criação, produção e distribuição, estendeu-se outras áreas de atuação, como a criação de incentivos à captação de grandes produções para Portugal ou à criação de uma ´film comission´ nacional", recordou.

"No curto prazo, a prioridade é agora a abertura dos concursos, já nas próximas semanas, com uma verba de 19 milhões de euros", anunciou, sem precisar uma data.

A tutela ouviu fortes críticas por parte do CDS, através da deputada Teresa Caeiro, que considerou que "a cultura está asfixiada" no país e que a tutela "não consegue cumprir os seus compromissos", apontando, entre outras situações, atrasos na abertura de concursos no setor do cinema.

Por seu turno, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, retorquiu, sobre o cinema, que se tratou de "um processo complexo, mas que no final vai ao encontro das necessidades do setor, e estão agora reunidas todas as condições para a abertura dos concursos".

Em fevereiro deste ano, o ministro tinha afirmado, no parlamento, que os concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2018 iriam abrir no final de março, com cerca de 19 milhões de euros, já à luz da nova regulamentação da lei do setor.

"Este decreto-lei teve um tempo de elaboração que foi longo, porque foi de diálogo, de maturação entre o Estado e os agentes, tendo como objetivo conseguir decisões mais equilibradas e mais consensualizadas possível", disse o ministro da Cultura, na altura.

Em causa estava a revisão da regulamentação da lei, discutida e falada há mais de um ano, que tinha como objetivo uma simplificação administrativa, nomeadamente nos processos de candidaturas a concursos financeiros de apoio ao cinema e audiovisual.

O ponto da discórdia nesta revisão, com protesto de vários produtores e realizadores, tem sido o processo de escolha dos júris que depois decidem quem é que recebe apoio financeiro.

Atualmente, os júris são indicados e escolhidos pelos vários representantes do setor representado na Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura, e que supostamente não devem ser parte interessada depois nos projetos que recebem apoio financeiro.

Segundo o ministro da Cultura, a aprovação dos júris passa a ser da competência exclusiva do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), depois de consulta prévia, não vinculativa, da SECA.

Luís Filipe Castro Mendes referiu ainda, na altura, que será reforçada a representatividade do setor dentro da SECA.

Quanto aos concursos de apoio, Luís Filipe Castro Mendes disse que haverá um reforço de cerca de 500 mil euros em relação a 2017.

O presidente do ICA tinha anunciado, em fevereiro, que os próximos concursos terão alguns ajustes, com "uma maior aposta na criação", e "uma aposta na distribuição de cinematografias menos difundidas".

No começo deste mês, o Presidente da República promulgou, com reservas, as alterações à lei do cinema, aprovadas pelo Governo em fevereiro e contestada por produtores, realizadores, sindicatos, programadores e técnicos.

Na mensagem publicada no 'site' da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que preferia uma solução diferente para os júris, mas também considera que a lei é "já um passo num sentido de atenuação do peso das entidades empresariais".

Em reação na altura, a Plataforma do Cinema considerou que o Presidente da República "fez uma leitura muito acertada" do que se passa no setor, ao promulgar, mas com "críticas e dúvidas", as alterações à atual lei.