Ministro defende que promoção do voluntariado passa por revisão da lei

O ministro da Solidariedade quer incentivar os jovens a desenvolver acções de voluntariado e para isso defende uma revisão da lei e uma redução da idade em que é possível fazer o seguro social voluntário, dos 18 para os 16 anos.
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"Era muito importante baixar de 18 para 16 anos a idade para ser feito um seguro social de voluntário, porque muitas instituições querem estimular e fazer voluntariado, mas esbarram em regras legais", afirmou Pedro Mota Soares à margem da entrega do I Prémio Voluntariado Jovem Montepio, que foi ganho pelo projeto Re-Food, tendo-lhe sido atribuído um prémio de 25 mil euros.

A promoção do voluntariado, designadamente jovem, é um dos objectivos do Ministério da Solidariedade e para isso é necessário, no entender do ministro, que seja feita uma revisão do regime legal e estipular os 16 anos como a idade em que é permitido fazer o seguro social voluntário.

Segundo o ministro, o voluntariado é um dos pilares da economia social, mas importa adequar a legislação que enquadra esta atividade às novas realidades, pelo que vai ser revisto o enquadramento legal do voluntariado.

Pedro Mota Soares adiantou ainda que, em conjugação com o Ministério da Educação, está previsto incluir nos diplomas escolares um campo relativo à promoção do voluntariado, para incentivar os jovens a desenvolverem ações de entreajuda.

O Ministério pretende conceder benefícios laborais e sociais aos voluntários e incluir as atividades de voluntariado no diploma do ensino secundário.

"Queremos que, quando um jovem vai pedir um diploma, o seu trabalho de voluntário seja valorizado. É importante para a sua progressão académica, mas também para a inserção no mercado do trabalho", disse.

Para o ministro, é fundamental explicar aos jovens, através da escola, que "o voluntariado é importante e que permite a sua valorização pessoal, académica e profissional".

Em jeito de incentivo aos jovens que "não temem apostar em dar um pouco de si aos outros e que acreditam que é possível fazer voluntariado", Pedro Mota Soares até brincou com uma frase que recentemente se tornou célebre no site Youtube: "O medo é uma cena que a vocês não vos assiste".

O Programa de Emergência Social (PES), apresentado há cerca de um mês, vai abranger cinco áreas consideradas essenciais pelo Ministério: as famílias carenciadas, os idosos, as instituições sociais, os deficientes e o voluntariado.

Uma das medidas passa pela disponibilização de mil casas para o mercado social de arrendamento, com rendas abaixo dos valores praticados no mercado normal e que tenham sido entregues aos bancos, porque as famílias ou os construtores não conseguem pagar os respectivos empréstimos.

Questionado sobre esta medida, o governante disse que "estão a ser protocolarizadas um conjunto de matérias que oportunamente serão apresentadas de forma mais substancial".

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