Ministério Público vai abrir investigação aos serviços secretos

A procuradora Teresa Almeida pediu esta quinta-feira certidão das declarações do ex-diretor operacional do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), João Luís, sobre a existência de aparelhos de escuta telefónicas e ambiente, durante o julgamento do "caso das secretas"

Teresa Almeida extraiu a certidão com base nas declarações proferidas em julgamento por João Luís sobre a atuação das secretas ao nível da realização de escutas ambientais e acesso a dados de faturação detalhada de chamadas telefónicas, assim como outros procedimentos que podem configurar a prática de crimes. Segundo João Luís, o acesso à fatiração detalhada do jornalista Nuno Simas não foi caso único. O ex-diretor disse que os serviços de informações têm "fontes" nas operadoras de telecomunicações que fornecessem esse tipo de informação.

Além das declarações de João Luís, a procuradora Teresa Almeida pediu ainda a junção das declarações hoje prestadas por Paulo Mota Pinto e Pedro Gomes Barbosa, responsáveis pelo Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa.

A juíza presidente do coletivo de juízes, que julga o chamado "caso das secretas", ordenou a junção aos autos do pedido de extração de certidão do Ministério Público.

O ex-funcionário das secretas (SIS e SIED) João Luís revelou, na sessão do julgamento do passado dia 11 de janeiro, que é prática comum dos serviços de informações terem acesso aos dados das operadoras de telecomunicações, seja sobre jornalistas ou outras pessoas.

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Ainda esta tarde, o antigo fiscal das secretas Pedro Barbosa afirmou que ouvira espiões contar outros episódios de acesso a faturações detalhadas dos telemóveis por parte dos serviços de informação, abre um processo de investigação a estes departamentos por parte do Ministério Público.

No julgamento às escutas ao jornalista Nuno Simas, que decorre no Campus da Justiça, em Lisboa, Pedro Barbosa, professor de história na Universidade de Lisboa e ex-membro do Conselho de Fiscalização dos serviços de informações, declarou ter ouvido espiões a contar outros episódios de acesso a faturações detalhadas dos telemóveis por parte das secretas. Porém, segundo relatou Pedro Barbosa, os seus interlocutores foram renitentes a apresentar provas.

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