O Ministério Público pediu hoje que a suspensão provisória do programa "SuperNanny" se torne efetiva para salvaguardar a imagem das crianças, enquanto a defesa da estação de televisão SIC solicitou que seja defendida a liberdade de expressão..O julgamento da ação especial de tutela da personalidade interposta pelo Ministério Público e que levou à suspensão provisória do programa decorre no Tribunal de Oeiras e hoje foram apresentadas as alegações finais, numa sessão em que os pais das crianças voltaram a defender os benefícios para a educação dos seus filhos..Apenas um dos progenitores está em desacordo afirmando que não foi devidamente informado pela mãe da criança..A procuradora do Ministério Público (MP) defendeu assim que esta suspensão provisória seja convertida numa decisão definitiva para todas as crianças selecionadas para o programa e alvo de imagens, salvaguardando os seus interesses e considerando que a sua defesa é uma legitimidade interventiva do Ministério Público português..Segundo a Procuradora Luísa Sobral Pinto, no espaço europeu não existe outro Ministério Público que tenha uma intervenção legitimada como tem o português pelo que "dentro da unidade do sistema jurídico português ficaria mal e seria incorreto que (este) não tivesse atuado na defesa do superior interesse destas crianças"..A procuradora considera que o programa é lesivo para as crianças, que há um dever do Estado em protege-las e que o MP faz uma intervenção em representação das crianças "quando os pais não assumem uma proteção séria colocando-os em risco" ao permitir "a exposição pública da sua intimidade"..Esta exposição pública, adiantou, "coloca em perigo a sua dignidade humana de forma lesiva para a formação de personalidade"..O advogado da estação de televisão SIC defendeu que a posição do Ministério Público é sintomática da visão do Estado, considerando que este é um dos processos mais importantes para a democracia portuguesa nos últimos anos.."É um processo sobre liberdade. Não só sobre estes menores, que estão ótimos, mas sim em saber até onde o Estado pode e deve ir", disse Tiago Felix..Segundo o advogado, o pedido do Ministério Público para que seja retirado o programa ou que sejam feitas restrições ao mesmo é uma questão de liberdade pelo que pede ao tribunal que julgue em defesa da liberdade de programação e de educação das crianças por parte dos pais..O programa 'SuperNanny', entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro..A estação de televisão SIC suspendeu o programa a 26 de janeiro, depois de uma decisão do tribunal desencadeada por "uma ação especial de tutela da personalidade" interposta pelo Ministério Público (MP)..Nessa ação foi pedido ao Tribunal que fosse decretado, a título provisório e de imediato, que o programa a emitir não fosse exibido ou, "caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças"..Face a esta decisão a SIC suspendeu o programa. A ação interposta pelo MP esta agora na reta final tendo sido esta segunda-feira apresentadas as alegações finais.