Ministério do Mar rejeita incompatibilidades de diretor-geral

O Ministério do Mar garante que o diretor-geral de Política do Mar, Ruben Eiras, "nunca" exerceu em simultâneo a função de assessor da ministra Ana Paula Vitorino e de gestor "de projetos de I&D e das Relações com o Sistema Científico e Tecnológico" da Galp Energia.

Em resposta escrita ao DN, o Ministério recusa a acusação feita pelo Bloco de Esquerda sobre alegadas incompatibilidades de Ruben Eiras. "Nunca existiu exercício simultâneo das duas funções. Rúben Eiras iniciou o seu trabalho como assessor da ministra do Mar em janeiro de 2016, como se pode constatar pelo Despacho nº 6601/2016. Isto depois de ter interrompido as suas funções na Galp em dezembro de 2015."

Para os bloquistas, Ruben Eiras também já não deveria estar no lugar de diretor-geral da Política de Mar porque, argumenta o grupo parlamentar do BE num requerimento dirigido ao gabinete ministerial, "após os 90 dias sobre a nomeação do dirigente em regime de substituição, se não estiver publicitado o aviso de concurso para o preenchimento do lugar cessa a nomeação". E que a lei prevê que um dirigente só pode permanecer provisoriamente no cargo se houver concurso aberto.

Para o Ministério do Mar, esta interpretação não faz sentido. O gabinete de Ana Paula Vitorino argumenta que "o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece o prazo administrativo de 90 dias, contado em dias úteis, que é um prazo indicativo, dado que a lei ressalva os casos em que esteja em curso o procedimento de designação de novo titular". E acrescenta: "Isto não significa que o procedimento concursal, conduzido pela CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública], deva estar concluído nesses 90 dias, nem significa que o concurso "deva ser aberto" nesse prazo."

De facto não está, admite o Ministério do Mar: "Durante o mês de junho do corrente ano, o gabinete da ministra do Mar deu início ao procedimento interno de identificação das competências do cargo de direção a prover e caracterização do mandato de gestão, encontrando-se a ultimar esse procedimento, pelo que o concurso será aberto em breve."

Segundo a resposta da fonte oficial, este facto deve-se ao "procedimento de seleção para cargos de direção superior" envolver "uma tramitação complexa, ainda que urgente".

O processo, justifica o gabinete de Ana Paula Vitorino, inicia-se "com a caracterização, pelo membro do Governo competente, do mandato de gestão, a que segue a elaboração (pela CRESAP) e homologação (pelo membro do Governo) da proposta de perfil de competências e só posteriormente é efetuada, pela CRESAP, a publicitação do procedimento e a aplicação dos métodos de seleção e é elaborada a proposta de designação dos candidatos, tudo dependente dos prazos previstos na lei".