Dirigentes da Proteção Civil escolhidos por concurso

Gestão dos meios aéreos fica nas mãos da Força Aérea. Todo o sistema, nomeadamente proteção civil e bombeiros, será mais profissionalizado. António Costa garante que não faltará dinheiro. E faz mea culpa pela falta de emoção.
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Um serviço de Proteção Civil profissionalizado, equipas profissionais entre os bombeiros voluntários, e um papel de maior destaque das Forças Armadas, com a Força Aérea a assumir a gestão e operação dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais. Após onze horas de reunião do Conselho de Ministros extraordinário, António Costa anunciou ontem o conjunto de medidas legislativas para dar resposta à promessa de que "nada ficará como dantes" no combate aos incêndios em Portugal.

Com uma mea culpa quanto à forma como reagiu aos incêndios do último fim de semana, que soou mais a um pedido de desculpas do que aquele que fez quarta-feira no parlamento: "Admito ter errado na forma como exprimi as emoções. Gostava muito mais que alguém tivesse dito que eu tinha abusado dessas emoções". E outra justificação: o líder do executivo disse "perceber a revolta" que muitos sentem, mas defendeu que só agora, conhecidas as conclusões da Comissão Técnica Independente que estudou o incêndio de Pedrógão Grande, chegou o tempo das decisões.

Ladeado pelos ministros da Agricultura, da Defesa e da Administração Interna - os três ministérios que vão assumir um papel central no processo - o primeiro-ministro enunciou o que diz ser uma "reforma profunda, mas sem ruturas". As Forças Armadas vão passar a ter um papel de maior destaque na prevenção e combate aos fogos, com a Força Aérea a assumir a gestão dos meios aéreos - "quer com meios próprios de que venha a dispor, quer com meios próprios do Estado, quer com a gestão dos contratos de meios aéreos de combate aos incêndios". O apoio militar de emergência vai ter um papel reforçado, no "patrulhamento, no apoio logístico, no apoio ao rescaldo, no apoio às populações e na capacidade de apoio à decisão".

Como sugeria a Comissão Técnica Independente (CTI) no relatório entregue na Assembleia da República, que serviu de base às medidas legislativas ontem apresentadas, Costa quer apostar numa estratégia nacional de proteção civil preventiva, com uma estreita articulação entre a prevenção e o combate aos incêndios, e uma diferenciação, como sugeria a CTI, entre o combate aos incêndios florestais e a protecção de pessoas e bens.

Costa promete profissionalizar a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), dotando-a de um quadro de profissionais próprio, com carreiras específicas e dirigentes designados por concurso. O mesmo é válido para os Bombeiros Voluntários, para os quais fica definido o objetivo de "criar em cada associação equipas profissionais formadas nas escolas de bombeiros", que será integrada no sistema oficial de ensino profissional.

As mudanças ontem anunciadas vão ficar a cargo de uma Unidade de Missão que iniciará os trabalhos já amanhã, e que ficará na dependência do próprio primeiro-ministro, com mandato até dezembro de 2018. Quanto às verbas para avançar com a reforma, que rondarão nesta altura os 500 milhões de euros (sendo que nem todas as verbas sairão do Orçamento do Estado), Costa garantiu que "não há de ser por falta de dinheiro" que alguma coisa deixará de ser feita.

As medidas anunciadas já à noite por António Costa, foram as últimas de um extenso rol que foi sendo divulgado ao longo do dia, por seis ministros diferentes. Começou com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a anunciar a criação de uma comissão para pagamento o de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios, processo que ficará nas mãos da Provedoria de Justiça, não estando estabelecido um montante para as indemnizações. Prosseguiu com o ministro do Planeamento a prometer 30 milhões de euros para apoiar a reconstrução de habitações destruídas nos incêndios e 100 milhões para as empresas, num pacote total que chegará aos 400 milhões. Já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva garantiu os salários, nos próximos três meses, de todos os que tenham ficado sem posto de trabalho. Outro aspeto em que o governo se prepara para avançar com alterações de fundo é na rede de comunicações de emergência. O Estado vai passar a ser acionista da Siresp, SA (ficará com cerca de 42% do capital), num quadro de medidas que inclui a aquisição de quatro novas estações móveis com ligações satélite, a contratação de um sistema de redundância adicional com ligação satélite ou a promoção do enterramento dos cabos aéreos de energia e comunicações nas condutas subterrâneas que acompanham a rede viária. Outra medida ontem avançada foi a "limpeza integral até aos dez metros" de ambos os lados das vias rodoviárias e ferroviária. Serão 16 mil quilómetros no primeiro caso, 2500 quilómetros no segundo.

Marcelo pede convergência

O Presidente da República insistiu ontem numa "convergência alargada" sobre a floresta em Portugal, recordando a sua declaração ao país quando disse que esta é a "última oportunidade" para enfrentar o problema. Durante uma visita ao concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco, Marcelo Rebelo de Sousa. Recusou-se a comentar um eventual mal-estar com o primeiro-ministro após a sua intervenção ao país e preferiu elogiar a solução encontrada pelo Governo para indemnizar os familiares das vítimas dos que morreram nos incêndios. E a solução que foi encontrada parece-me uma solução justa", disse . E acrescentou: "Permite apontar para aquilo que se queria, que é rapidez, justiça, equidade e participação. Nesse sentido, foi bom que fosse essa a primeira decisão e parece-me uma decisão muito correta".

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