Militantes do PND que invadiram jornal hoje em tribunal

O incidente ocorreu durante a campanha para as eleições legislativas.

Neste processo respondem, entre outros, o atual vereador da Câmara Municipal do Funchal Gil Canha e os ex-deputados do Partido Nova Democracia (PND) António Fontes, Baltasar Aguiar e Hélder Spínola.

Hélder Spínola foi esta semana substituído na Assembleia Legislativa da Madeira por Eduardo Welsh, também acusado no âmbito deste processo, uma situação de que a advogada de defesa, Rubina Sequeira, deu conhecimento ao tribunal.

"Informámos o Tribunal da entrada do Eduardo Welsh na Assembleia Legislativa da Madeira, sendo que por força do Estatuto do Deputado este não pode ser ouvido enquanto arguido sem autorização do presidente do parlamento", disse a advogada à agência Lusa.

Os outros arguidos são Mário Amaro, Dionísio de Andrade e Joel Viana.

De acordo com o despacho de acusação, a 28 de setembro de 2011, pelas 10:10, os arguidos, na maioria militantes e dirigentes do PND na Madeira, "em obediência a um plano previamente elaborado", deslocaram-se à rua onde está instalada a empresa Jornal da Madeira (detida maioritariamente pelo Governo Regional, do PSD), no Funchal, "com o propósito de realizarem uma ação de campanha eleitoral e, posteriormente, introduzirem-se" nas suas instalações.

O Ministério Público (MP) refere que o então deputado na Assembleia Legislativa da Madeira António Fontes "efetuou uma comunicação oral aos órgãos de comunicação social ali presentes", dizendo: "Vamos passar da legítima defesa à ação direta. Vamos entrar no Jornal da Madeira, vamo-nos barricar aqui dentro enquanto não formos ouvidos pelo vice-presidente do Governo Regional ou pelo senhor bispo do Funchal".

O MP acrescenta que os acusados entraram nas instalações do Jornal da Madeira, "mais concretamente numa sala contígua à redação do jornal", situada no 1.º andar do edifício, tendo o legal representante da empresa, Rui Nóbrega, ordenado diversas vezes que "se retirassem daquele sítio, uma vez que não tinham autorização para ali permanecerem".

O despacho menciona que, embora tenham abandonado a sala de espera, os acusados se mantiveram "nas áreas comuns do edifício, designadamente na zona das escadas", tendo o administrador acabado por solicitar a presença da PSP no local.

"Depois, com vista a impedir que os arguidos que haviam descido as escadas se reintroduzissem na sala de espera da redação, Rui Nóbrega posicionou-se lado a lado com alguns trabalhadores da empresa assistente, formando, desta forma, uma barreira física que visava obstar à entrada nas instalações", refere o MP.

A acusação indica que os acusados Eduardo Welsh e Márcio Amaro "lograram transpor a barreira" e todos "invadiram, novamente, a sala de espera da redação" do Jornal da Madeira, "local onde permaneceram contra a vontade do representante legal da empresa" e até à chegada da PSP.