Miguel Relvas desiste de recorrer da sentença que lhe tirou licenciatura

Miguel Relvas desistiu de recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que, em junho, considerou nulo o grau de licenciado atribuído ao antigo governante social-democrata, avança hoje o Público. Segundo o jornal, o ex-ministro estará conformado com a sentença, ao contrário da Universidade Lusófona, que já interpôs recurso no tribunal.

Relvas não fez comentários ao Público, remetendo para o advogado, Castanheira Neves, que afirmou ao jornal que a sentença lhe é "favorável quase em absoluto".

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O caso Miguel Relvas remonta a 2006, quando este, aproveitando o regime jurídico que permitia a obtenção de créditos do ensino superior através do reconhecimento de competências e experiência, concorreu à Lusófona.

O plano de estudos do curso previa um total de 180 créditos e 36 cadeiras, tendo a universidade acabado por considerar que Miguel Relvas reunia as condições para a obtenção de imediato de 150 créditos. Algo que para o tribunal manifestamente não poderia ter acontecido.

Miguel Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em cerca de um ano, com a classificação final de 11 valores. Na sequência do caso, as regras de certificação de competências foram alteradas.