Mega-agrupamento de Braga pode ir parar a tribunal

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Braga reiterou hoje "frontal oposição" à decisão "unilateral" da DREN de criar mega-agrupamentos no concelho e admitiu recorrer às "armas judiciais" para travar o avanço do processo, tal como o DN avança na edição de hoje.
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"Faremos tudo o que estiver legalmente ao nosso alcance para obrigar a DREN [Direção Regional de Educação do Norte] a recuar", referiu, em conferência de imprensa, José Lopes, da Federação das Associações de Pais do Concelho de Braga, sublinhando que na luta poderão ser usadas "armas judiciais".

Hoje, os vários organismos com assento no CME, como Câmara, associações de pais, conselhos gerais, diretores de agrupamentos e associações de estudantes deram uma conferência de imprensa conjunta, para publicamente e em uníssono refutarem a proposta de agregação de escolas do concelho e a consequente criação de mega-agrupamentos.

Esta conferência de imprensa foi acompanhada por uma manifestação espontânea de algumas dezenas de alunos da Escola Secundária de Alberto Sampaio, com palavras de ordem como "não deixaremos destruir a escola pública em Braga" e "não queremos mais despesas absurdas com centralizações e burocracias".

A vereadora da Educação, Palmira Maciel, garantiu que o CME apresentou diversas propostas alternativas e pediu por várias vezes uma audiência à DREN para discutir uma solução "razoável" para o concelho, mas nunca obteve resposta, pelo que o mapa que está em cima da mesa se assume como "uma decisão unilateral" daquela entidade governamental.

Palmira Maciel disse temer que o resultado dos mega-agrupamentos seja o aumento do abandono escolar, da indisciplina e do insucesso escolar.

"O concelho de Braga tem, atualmente, metade da média nacional do abandono escolar e da indisciplina", sublinhou José Lopes.

Acrescentou que a DREN está a tratar a comunidade escolar de Braga "de forma desrespeitosa e prepotente" e afirmou mesmo que, face à forma como conduziu este processo, a diretora regional "não tem legitimidade" para continuar no cargo.

Para o representante dos pais, trata-se de uma medida "puramente economicista", que "só tem como objetivo o corte na despesa da Educação" e que "até contraria" uma recomendação do Conselho Nacional de Educação, que pede "um inequívoco reforço da concentração das atividades de gestão pedagógica nas escolas, o mais perto possível dos alunos, aplicando um projeto educativo próprio".

"Será que isto se consegue criando mega-agrupamentos com 3000 ou mesmo 3500 alunos, com escolas que distam mais de 14 quilómetros da sede? Claro que não se consegue", disse ainda.

A Lusa contactou a DREN, mas ainda não obteve qualquer reação.

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