Medina. Economia portuguesa vai crescer acima de 6% em 2022

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer acima de 6%, reiterando que a resiliência da economia se verifica num contexto de "contas certas".

"O aumento do PIB vai superar as nossas expectativas de abril e deverá atingir mais de 6% este ano", disse Fernando Medina, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento.

No discurso inicial perante os deputados da COF, Fernando Medina reiterou a meta de reduzir a dívida pública para valores inferiores a 120% do PIB e que cumprirá a redução do défice para 1,9%.

"As contas continuam certas. Esta é uma garantia de segurança para o futuro e da qual não vamos - e não podemos - abdicar", disse o ministro das Finanças, que, em resposta ao deputado Hugo Carneiro, do PSD, afirmou que "a economia portuguesa não está a crescer acima da média da União Europeia, está a crescer acima de cada um dos países da União Europeia".

Na apresentação das medidas de mitigação do impacto da subida de preços no rendimento das famílias, o ministro das Finanças adiantou que o Governo está a trabalhar com uma taxa de crescimento do PIB deste ano de 6,4%, uma revisão em alta face aos 4,9% esperados anteriormente.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue em abril no parlamento, o Governo previa um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais) face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.

No OE2022 prevê-se que a divida pública recue este ano para 120,7% do PIB.

Detendo-se sobre o pacote de medidas de apoio às famílias aprovado para mitigar o impacto da subida de preços, o ministro admitiu que se poderá questionar se se poderia ter ido mais longe, acentuando que o Governo decidiu ir até onde entende que pode.

"Podíamos e devíamos ir mais longe? Respondo com clareza: vamos até onde podemos ir", afirmou.

O governante disse ainda: Está a ser feito "um esforço orçamental grande, protegendo rendimentos e atuando com a margem que conseguimos ter".

E sublinhou que, "dada a dimensão do embate, não há nenhum governo no mundo capaz de anular as subidas de preços que registamos".

Durante a audição, vários deputados de diferentes partidos da oposição criticaram o alcance das medidas de apoio e o facto de a atualização das pensões em 2023 não ser feita em linha com o previsto na lei em vigor.

Apontando o contexto de guerra na Ucrânia e o impacto na subida dos preços, afirmou que esta "é uma guerra em que o gás e os alimentos têm sido usados como arma e que, por isso mesmo, imprime custos severos às [...] populações".

Fernando Medina reconheceu que "os bens essenciais estão mais caros", o que qualquer pessoa constata com uma ida ao supermercado ou a uma bomba de gasolina, mas precisou a necessidade de, nas respostas, ser necessário "encontrar o equilíbrio entre aliviar o peso da inflação no presente e a proteção do nosso futuro".

A forma como vai ser feita a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2023 ainda não está decidida, afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina, sinalizando que a questão está a ser avaliada.

"Estamos a avaliar relativamente a essa decisão [atualização do IAS em 2023], a decisão será anunciada no tempo próprio", afirmou o ministro das Finanças, deixando a "garantia" de que o Governo "tem feito tudo", e assim continuará a fazer, "na proteção dos mais vulneráveis".

Fernando Medina respondia a perguntas feitas pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, que o questionou sobre a atualização do IAS - um indexante que serve de referência para a atualização de vários subsídios e prestações sociais.

Hugo Carneiro também questionou o ministro sobre os aumentos salariais da função publica em 2023, tendo Fernando Medina respondido que essa é uma matéria em que não há ainda uma decisão, sublinhado que quando esta for tomada será apresentada "em primeira mão" aos sindicatos no âmbito do processo de negociação coletiva.

A atualização do IAS depende da taxa de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre de 2021, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do INE, sendo depois conjugada com a taxa de inflação.

Em anos em que aquela taxa de crescimento médio do PIB é igual ou superior a 3% (como sucede atualmente) a atualização do IAS corresponde à inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB.

Esta é também a fórmula de atualização das pensões até dois IAS, mas como o Governo já anunciou, em 2023 e devido ao contexto extraordinário de inflação elevada, não será observada a fórmula legal para as pensões, pelo que vários partidos têm questionado sobre qual será a solução relativamente ao IAS.

O ministro das Finanças recusou as críticas de que o Governo esteja a 'lucrar' com a subida dos preços, afirmando que está a devolver toda a receita adicional do IVA através do pacote de apoios recentemente aprovado.

O ministro das Finanças, Fernando Medina afirmou que, se o ritmo de crescimento da receita do IVA se mantiver até fevereiro, o Estado encaixará mais 2,4 mil milhões de euros por via deste imposto do que previa no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O valor, precisou o ministro, é igual ao que custarão as medidas previstas no plano anti-inflação, dirigido às famílias, que foi recentemente apresentado pelo Governo e que, entre outras iniciativas, prevê a atribuição de um subsídio de 125 euros a todas as pessoas não pensionistas com rendimentos brutos mensais até 2.700 euros, um apoio de 50 euros a todos os dependentes até aos 24 anos e o pagamento extra de um valor equivalente a meia pensão a todos os reformados com pensões até cerca de 5.300 euros mensais.

"Devolvemos todo o adicional de receita de IVA que contamos ter", disse, salientando que a receita adicional que está a ser obtida através de outros impostos será usada para acomodar o aumento de custos que a inflação está a ter ao nível dos gastos do Estado.

"Há outras receitas de impostos que estão a aumentar? Há, mas também há mais despesa, ou alguém acha que a inflação que toca às famílias e empresas não toca ao funcionamento normal do Estado?", questionou o ministro, salientando que esse impacto ascende a cerca de mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esperar que o processo de reestruturação do Novo Banco fique concluído em breve e reiterou que não haverá mais injeções no banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

"Esperarmos ter concluído em breve o processo de reestruturação" do Novo Banco, disse o ministro das Finanças, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, em resposta a questões colocadas pela deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro.

Na ocasião, Fernando Medina disse ainda que "o Estado não fará noivas injeções através do mecanismo de capital contingente", na forma como este está definido, reiterando que, nesta frente, o "dossiê Novo Banco encontra-se encerrado", lembrando, contudo, que há litígios ainda a decorrer.

"Há, de facto, litígios sobre contestações que o Novo Banco fez", sendo que "até agora o saldo tem sido altamente favorável ao Estado português", disse.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), sendo detido pelo Fundo de Resolução (FdR) bancário.

Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o FdR comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então, a cada ano, as injeções de capital do FdR no Novo Banco têm provocado polémica.

No total, até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.

Este processo já provocou várias disputas entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução quanto a pagamentos, que seguem em tribunal arbitral, referentes à provisão para o fim da operação em Espanha, à aplicação do regime transitório da IFRS9 e à avaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação.

Em 2021, o Novo Banco teve lucros pela primeira vez (184,5 milhões de euros).

O ministro das Finanças afirmou hoje que foi opção do Governo devolver às famílias o custo adicional que estão a suportar com o IVA, e não canalizá-lo para reduzir o défice e fazer um "brilharete".

"Não tomámos a opção de fazer nenhum brilharete no défice face à previsão inicial porque, como disse, vamos usar estes ganhos adicionais [no IVA]" para mitigar o impacto da subida dos preços, referiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

O governante respondia às críticas, apontadas pelos partidos da oposição, relativamente aos ganhos extra ao nível da receita fiscal, sobretudo em sede de IVA, que o Estado está a ter devido ao aumento dos preços dos bens e serviços.

Neste contexto, afirmou que a meta de défice para 2022 -- que o Orçamento do Estado para 2022 coloca em 1,9% do PIB -- se mantém porque o Governo tomou "a decisão politica de assim o fazer".

Antes, o ministro já tinha referido que a receita adicional do IVA que será cobrada ao longo deste exercício, assumindo que a receita vai evoluir no resto do ano em linha com o verificado até aqui, ascenderá a 2.481 milhões de euros, salientando que é esse o valor do pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias recentemente aprovado pelo Governo.