Maus tratos a deficientes em lar. MP acusa funcionária de mentir

O caso gerou preocupação no início de 2017, quando uma funcionária de um lar de deficientes em Alijó denunciou numa estação televisiva alegados maus tratos a utentes da instituição. A Segurança Social e o Ministério Público investigaram, tendo a coordenadora do lar, que integra a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Vila Real-Sabrosa, sido suspensa. Agora, o MP concluiu que não existiam quaisquer maus tratos e pretende levar duas antigas funcionárias do lar a julgamento. Uma por denúncia caluniosa e falso testemunho e a outra por dois crimes de fotografias ilícitas. Atuaram num quadro de conflito laboral, diz o MP.

O despacho do Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real "determinou o arquivamento do inquérito em que se investigava a prática de condutas suscetíveis de integrar o tipo legal de crime de maus tratos, levadas a cabo, conforme denúncias, no ano de 2016, em Alijó, em lar de IPSS vocacionada para o tratamento e acolhimento de cidadão portador de deficiência mental". A decisão foi tomada no dia 17 de julho, indica esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).

O MP explica que, após uma investigação em que foram ouvidas mais de 50 pessoas, não ficou apurado nada que configurasse crime. "Depois de realizadas todas as possíveis e pertinentes diligências de inquérito, nas quais se contam mais de cinquenta inquirições a funcionários, utentes e membros dos corpos sociais da IPSS, bem como a familiares dos utentes, o Ministério Público concluiu, entre o mais, que as imagens colhidas sem autorização no interior da instituição, apresentadas em reportagem televisiva como demonstradoras de situações de maus tratos, se devidamente contextualizadas, ou não traduziam qualquer situação de maus tratos, ou não se reportavam a conduta que fosse imputável à IPSS", refere a PGDP na nota hoje divulgada.

A investigação concluiu que as denúncias da funcionária da IPSS "foram apresentadas num quadro de conflito laboral que opunha esta à referida IPSS, e que as diligências realizadas ou permitiram, num caso, desmentir por completo a denúncia ou, nos demais, não recolheram qualquer indício corroborador".

Perante esta situação, as duas funcionárias que denunciavam os alegados maus tratos foram acusadas. "No mesmo inquérito, o Ministério Público deduziu acusação contra duas arguidas, ambas antigas trabalhadoras da IPSS, imputando a uma a prática de dois crimes de fotografias e gravações ilícitas e a outra a prática de um crime de denúncia caluniosa e de um crime de falso testemunho."

"O Ministério Público considerou indiciado que uma das arguidas, em janeiro de 2017, no decurso do seu labor funcional por conta da IPSS, filmou, sem autorização de quem quer que fosse, dois utentes da instituição; e que a outra arguida, no decurso de uma entrevista a canal de televisão generalista, exibida em janeiro de 2017, reportou como sucedidos na IPSS em agosto de 2016 factos que sabia não corresponderem à verdade, versão que reiterou quando inquirida no inquérito que suportou a investigação criminal, depois de ter prestado juramento", explica a PGDP.

Este caso foi divulgado pela TVI em janeiro de 2017, com os responsáveis do lar a serem acusados de permitir situações de maus tratos e negligência. A IPSS acolhia 24 utentes, entre os 18 e os 50 anos, todos com deficiência mental.