Marcelo vincula Rui Rio à escolha para o Tribunal de Contas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu esta quarta-feira posse ao novo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, tendo no seu discurso agradecido ao presidente cessante Vítor Caldeira e assumido a escolha do sucessor.

"Gratidão nacional a vossa excelência a vossa excelência Vítor Caldeira, por ter superado as expectativas de há quatro anos", afirmou o chefe de Estado. "A revisão constitucional de 1997 estabeleceu mandato único para o presidente do Tribunal de Contas e Procurador Geral da República, impedindo que se perpetuem no cargo. Desde então que chamei à atenção para essa criteriosa revisão da constituição", frisou.

Assim, o Presidente da República condecorou Vítor Caldeira com a Grã-Cruz da Ordem do infante D. Henrique, tendo as insígnias sido entregues logo após o final dos discursos.

"O novo presidente do Tribunal de Contas vem da casa, não vem de fora dela. São 38 anos de trabalho. É uma escolha intencional, é alguém que mereceu confiança dos anteriores presidentes. O novo presidente mereceu a escolha do governo e a concordância da oposição, o que foi muito importante para a decisão presidencial. Que tudo faça para estar à altura do seu antecessor. A escolha é minha, sempre a pensar em Portugal", realçou Marcelo.

O Presidente da República assumiu que a concordância do líder do PSD na escolha de José Tavares para o Tribunal de Contas "foi muito importante na decisão presidencial", sublinhando que a "escolha foi intencional".

"O novo presidente mereceu, além da proposta do Governo, a aceitação da liderança da oposição antes do acolhimento pelo Presidente da República e, devo sublinhar, essa concordância do líder da oposição foi muito importante na decisão presidencial", referiu Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de tomada de posse de José Tavares como presidente do Tribunal de Contas.

De acordo com o chefe de Estado, "a escolha foi também aqui intencional" uma vez que se trata de "alguém tão ou mais aceite pela oposição do que pelo Governo".

"Por aquilo que fica explícito, um processo de substituição rápido, mas transparente como se impõe", sintetizou, insistindo, por diversas vezes, que esta "escolha foi intencional".

O Presidente da República assegurou não ter "um segundo de dúvida" sobre a conduta do Tribunal de Contas com o novo presidente, avisando que os que veem nesta mudança uma via aberta à corrupção se devem desenganar.

"Não há verdadeiro estado de direito democrático se as instituições, e desde logo as da justiça, não demonstrarem que a substituição do seu líder não questiona, não pode questionar, a sua independência, a sua integridade, a sua isenção, a sua resistência aos que temem, aos que se opõem ao seu juízo livre e corajoso", referiu Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de tomada de posse de José Tavares como presidente do Tribunal de Contas.

Tal como há dois anos em relação ao Ministério Público após a substituição da procuradora-geral da República, o Presidente não tem um "segundo de dúvida quanto ao que será a conduta do Tribunal de Contas após a substituição do seu notável presidente".

Assim, para Marcelo Rebelo de Sousa, "tal substituição não implica nem a cessação de funções, nem a mudança de valores e de comportamentos de um corpo coeso de servidores da justiça financeira".

"Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente - isto é, no natural processo de renovação de liderança - uma via aberta à corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los e vai continuar a controlá-los a todos", avisou.

Já José Tavares, que fez carreira na instituição, afirmou que "é com profundo sentimento de interesse público" assume o cargo de presidente do Tribunal de Contas e que "é uma honra presidir uma entidade com mais de 630 anos de história"

"O Tribunal de Contas é uma instituição que tem de estar em permanente contacto com o mundo que nos rodeia. Manifesto a minha vontade de constituir soluções e consensos", acrescentou.

"Ao longo do meu mandato e através de ações concretas, sempre fundadas no diálogo, sempre lutarei por um tribunal independente, imparcial, isento, com altos padrões éticos e profissionais, atento ao mundo que nos rodeia e com um forte sentido pedagógico relativamente às entidades públicas", frisou José Tavares.

O presidente do TdC afirmou ainda que um dos seus compromissos será promover "um Tribunal de Contas que atue com sabedoria e solidez" nos tempos atuais, "garantindo um controlo da gestão dos recursos públicos e da utilização dos recursos públicos, sejam nacionais ou oriundos da União Europeia".

O juiz conselheiro José Tavares foi nomeado esta terça-feira presidente do Tribunal de Contas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sob proposta do primeiro-ministro

José Tavares foi diretor-geral do Tribunal de Contas e membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção. De acordo com o portal do Tribunal de Contas, é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou terça-feira que não iria propor a recondução de Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas, alegando que fixou com o Presidente da República a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, António Costa rejeitou qualquer relação entre a opção de não reconduzir Vítor Caldeira e as críticas do Tribunal de Contas à proposta do executivo para a revisão da contratação pública.

"Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do Tribunal de Contas sabia qual era o dia do termo do seu mandato: em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração", reagiu.

* atualizado às 22.28