Marcelo promulga diploma que permite doutoramentos nos politécnicos

O Presidente da República está de férias nas zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, mas entre mergulhos promulgou hoje três diplomas. Um altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior e vai permitir aos politécnicos atribuir doutoramentos. Outro aprova a criação do Fundo de Fundos para a Internacionalização. Outro ainda procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.

A informação sobre a promulgação do diploma dos doutoramentos nos politécnicos foi publicada na página da Presidência da República, que adianta ainda que foi também promulgado o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

O diploma do governo que altera o regime jurídico de graus e diplomas foi aprovado em Conselho de Ministros em fevereiro e mereceu o aplauso do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que defendeu que a alteração vem pôr os politécnicos em pé de igualdade com as universidades, as únicas instituições que podiam até agora outorgar esse grau académico.

O mesmo diploma prevê também alterações nos requisitos para a acreditação de ciclos de estudos, passando a impor, por exemplo, que as instituições tenham um mínimo de 60% do seu corpo docente nos quadros para poderem funcionar.

Quanto ao regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros, foi apontado pelo governo, na altura da aprovação em Conselho de Ministros, como um instrumento para atrair "mão-de-obra qualificada" para Portugal.

Além deste diploma, "o Presidente da República promulgou ainda a criação do Fundo de Fundos para a Internacionalização", lê-se também na informação disponibilizada na página da Presidência da República.

A 12 de julho, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria o Fundo de Fundos para a Internacionalização, com um capital inicial de cem milhões de euros. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros emitido na altura, o fundo em causa tem por objetivo a realização de operações de participação no capital de outros fundos, de natureza pública ou privada, em regime de coinvestimento, com vista à promoção da internacionalização da economia portuguesa.

Sobre o diploma do governo que procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis [ENMC], da Direção-Geral de Energia e Geologia [DGEG] e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia [LNEG], este foi aprovado a 26 de julho, em Conselho de Ministros.

"Esta reestruturação teve em consideração a não criação de novos serviços, a concentração de competências de fiscalização de todo o setor energético numa única entidade (ENSE) e a transferência das competências na área de pesquisa, prospeção e produção de hidrocarbonetos, de licenciamento na área dos combustíveis e do GPL da ENMC (agora ENSE) para a DGEG", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.