Marcelo Rebelo de Sousa ressalva que, apesar de "evitar potenciais conflitos de interesse", o texto legislativo "corre o risco de se frustrar em larga medida", por "não referir os técnicos das instituições visadas, que são quem frequentemente está em contacto direto com as situações em análise"..O diploma foi aprovado pelo parlamento a 26 de abril, com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos..A iniciativa legislativa partiu de um projeto-lei do PCP, apresentado em julho de 2018, que foi 'afinado' na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.