O Presidente da República defendeu hoje que a descida da TSU ajuda a economia, constituindo um estímulo ao investimento, e as IPSS, e preenche um vazio criado com o fim do regime que vinha do Governo anterior..Invocando também a defesa da concertação social, Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a sua decisão de promulgar, com urgência, o decreto-lei aprovado pelo Governo na segunda-feira que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da taxa social única (TSU) paga pelos empregadores.."Por que é que foi rápida a promulgação? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí, a urgência da promulgação", declarou aos jornalistas, no Palácio de Belém..O chefe de Estado escusou-se a comentar a possível revogação deste decreto-lei pelo parlamento. "Isso já não é comigo. O que o Presidente tinha a fazer está feito, naturalmente, sem drama", afirmou. "Agora o que se vai passar, os cenários que vão ocorrer, isso já não é com o Presidente da República, e ele não vai comentar cenários", acrescentou..Pedro Passos Coelho, por seu lado, considera que que a opção do executivo vem tornar regra uma medida que o anterior Governo PSD-CDS/PP adotou de forma temporária, em vez de seguir a solução preconizada pelos sociais-democratas de fazer depender os aumentos do SMN da produtividade das empresas.."Não peçam o nosso apoio para isso. Se dento da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro", afirmou o presidente do PSD..Passos Coelho considera que são os partidos da maioria que devem "agora resolver a questão", mas pediu para "explicarem ao país quer as perversidades [da medida] quer o custo de andar a dizer que o salário mínimo deve ser pequeno".."Nós que defendemos a melhoria do salário mínimo e que o aumentámos, quisemos que ele refletisse a evolução da capacidade da economia para pagar melhores salários. Este Governo faz de conta e arranja vários artifícios para esconder os custos verdadeiros do que na prática mandou pagar", contrapôs..O presidente do PSD recordou que o seu Governo disse "excecionalmente que, durante uns meses, até ao final de 2015 e só ao final de 2015, aceitava baixar um bocadinho a TSU", mas frisou que "não era a Segurança Social a suportar essa perda, era o Orçamento do Estado que transferia para a Segurança Social esse valor".."É uma escolha que fazemos, durante um ano compensamos a Segurança Social neste montante, mas em contrapartida, para futuro, o salário mínimo ficará muito ligado à evolução da produtividade. Este governo atirou este acordo para o caixote do lixo, não quis saber da produtividade e impôs na prática um aumento do salário mínimo que não é coberto pela produtividade", acrescentou..Passos Coelho considerou ainda que, como o Governo sabe que a subida do SMN acordada na concertação social "magoa as empresas", disse que vai "compensá-las e institucionalizar o que é excecional".."Todos os anos fixa o valor que sabe que as empresas não estão em condições de pagar e depois perdoa às empresas esse dinheiro, isto é perverso", acrescentou, defendendo que esta solução é uma "perversão completa" porque um "Governo que quer uma economia com salários mais altos, está a promover incentivos para os salários serem mais baixos".