Marcelo Rebelo de Sousa recusa que a promulgação dos diplomas que aumentam os apoios sociais face à situação de pandemia, e que o Governo enviou esta semana para o Tribunal Constitucional, possa abrir uma crise entre Belém e São Bento, sustentando que esta está longe de ser a primeira vez que aprova um diploma que está na "margem política e jurídica", o que faz na intenção de "salvar a lei"..Nas primeiras declarações públicas sobre este caso, após o envio do diploma para o TC pelo Executivo, Marcelo explicou longamente o porquê de ter promulgado os diplomas, uma decisão que tem sido criticada pela generalidade dos constitucionalistas, que alegam que o aumento dos apoios - aprovado pela oposição na Assembleia da República - viola a norma-travão prevista na Constituição..O Presidente da República repetiu, por diversas vezes, que já "salvou" várias leis, entre elas um orçamento de Estado que chegou a Belém com mais despesa que receita: "Podia ter enviado para o Tribunal Constitucional, não enviei porque pensei 'isto vai paralisar todo o orçamento'"..Marcelo garante que esta é a atitude que tem assumido desde o início do primeiro mandato e que vai manter nos próximos cinco anos. E que é válida já para o próximo orçamento de Estado: "À medida que se aproxima o momento todos os anos entro na chamada salvação preventiva".."O que estou a dizer, à distância de uns meses, é: atenção, vem aí um orçamento. Se me pergunta se também pensei nisso no momento em que decidi e vou decidir sobre determinados diplomas, também", prosseguiu Marcelo, que voltou a rejeitar uma crise política nos próximos anos, um cenário que "não aproveita a ninguém". "Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos", sustentou o Presidente da República, voltando a defender que não se pode somar uma crise política à crise pandémica e económica e social..Em causa estão três diplomas aprovados no Parlamento à revelia do PS, que aumentam os apoios sociais a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde. Marcelo promulgou os decretos invocando a urgência das medidas e defendendo que a aprovação é "conforme à Constituição". Na quarta-feira o Governo enviou os diplomas para fiscalização sucessiva do TC, argumentando com a violação da lei-travão, mas assegurando não existir "nenhum conflito" com o Presidente da República.O Presidente da República apelou aos portugueses para manterem a contenção nos contactos sociais nesta época de Páscoa, sublinhando que "abril é crucial" para conseguir conter a pandemia e evitar uma quarta vaga de que já se fala em alguns países europeus - "Temos de fazer tudo para que não haja quarta vaga em Portugal".."Abril é crucial. Todos nós desejamos que não haja recuos [no desconfinamento], que seriam dramáticos para a vida de todos nós", afirmou o Presidente da República, em declarações após uma visita ao lar Quinta Alegre, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. "Num momento em que a vacinação vai dar um salto decisivo, aproveitemos abril para manter o ritmo de controle da pandemia", exortou o chefe de Estado, voltando a sublinhar que "abril tem de correr bem".