Chamou "broncos" aos polícias, foi despido e espancado

As instalações da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP) de Alfragide foram palco, segundo o Ministério Público (MP), de outro caso de agressões graves, apenas dois meses depois dos acontecimentos que levaram a tribunal os 17 agentes da PSP que estão a ser julgados por tortura e racismo contra seis jovens da Cova da Moura.

O julgamento deste novo incidente tem como arguidos um agente e uma agente, acusados pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, e está marcado para o dia 17 de setembro. Neste caso não há motivações racistas para a violência policial, pois a vítima é um jovem branco. "É uma situação de violência policial gratuita", confirmou ao DN o advogado. Segundo Hugo Barreiros, é possível, porém, encontrar em comum neste processo com o dos 17 polícias, além do local e da violência, o facto de, tal como os seis jovens da Cova da Moura, numa primeira fase esta vítima ter ido a tribunal acusada pelos polícias por três crimes de ofensa à integridade física qualificada e dois de injúrias agravadas. "Acabou por ser absolvido de todos, à exceção de um de injúria, pelo qual foi sancionada com uma simples admoestação", frisa o advogado.

Foi ainda nesta fase que o MP, decidiu mandar extrair uma certidão para abrir o inquérito contra os polícias e dar uma volta de 180 graus ao caso. Um dos acusados é o mesmo agente que foi condenado, em abril deste ano, a pagar 680 euros, por ter dado uma "chapada de mão aberta" a um jovem, numa rua da Amadora. O tribunal entendeu que não tinha havido "qualquer motivo que o justificasse" e ainda que o agente tinha mentido no seu testemunho.

Este novo incidente teve lugar em abril de 2015, cerca de um ano antes do "estalo". Vítor Bárcia, que exercia funções na Divisão da Amadora, estava a fiscalizar um restaurante naquela cidade e, segundo o MP, agrediu violentamente Filipe Reis, que ali jantava depois deste ter manifestado o seu desagrado com a presença dos agentes. "Estou à porta de casa e nem me deixam terminar. Isto é uma atitude de broncos", afirmou o homem. "Este já não é para revistar. Algemem-no e levem-no", reagiu um dos polícias. Segundo o descrito na acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, a partir desse momento tudo se precipitou. A agente Ana Teixeira (a outra arguida que vai ser julgada) "aproximou-se do ofendido e, com aquele algemado, empurrou-o contra as grades ali existentes e desferiu-lhe um encontrão que o atingiu do lado esquerdo das costas".

Filipe Reis foi levado para a carrinha e obrigado a ficar de joelhos e algemado, na última fileira de bancos da carrinha da PSP. "Nesta altura, o agente Bárcia aproximou-se do ofendido e perguntou o que é que aquele lhe tinha chamado anteriormente. Em ato contíguo, juntamente com a agente Teixeira e outros dois agentes, desferiram vários murros na cabeça do ofendido e fazendo uso das botas que calçavam, pisaram o ofendido na cabeça e na face". Nesta altura, conta o MP, Filipe Reis, de cabeça para baixo gritou "Socorro" Acudam-me, estou a ser agredido!". Bárcia rodeou com o braço o seu pescoço e ameaçou: "Vou-te matar!".

Nu a fazer flexões de pernas

Chegados à "antiga esquadra de Alfragide", sede da EIFP, mandaram-no despir "até ficar integralmente nu e fazer flexões de pernas. Depois, quando estava a vestir-se, à porta da casa de banho, os agentes "começaram a desferir pancadas com cassetetes, uma vez na cabeça, duas nas dobras dos ombros e uma na perna". De acordo ainda com a investigação do DIAP, Filipe Reis foi depois sentado num banco de madeira (será o mesmo onde tinham sido colocados os seis jovens da Cova da Moura depois de terem sido detidos) e "cada vez que o agente Bárcia passava pelo ofendido, o mesmo desferia-lhe chapadas com a mão, o que ocorreu quatro vezes".

Os relatórios médicos identificaram diversas lesões e traumatismos na cara e corpo de Filipe Reis, facto que o obrigou a oito dias de baixa com três dias de "incapacidade para o trabalho geral e sem afetação da capacidade de trabalho profissional". "Quando alguém que está simplesmente a jantar num restaurante ao lado de casa e acontece uma coisa destas, isso é a assustador, muito assustador num Estado de Direito", salienta Hugo Barreiros. "O Filipe, que conheço há anos, ainda hoje está muito traumatizado com o que aconteceu", assinala, "ficou dias com a cara irreconhecível".

O MP entendeu que Vítor Bárcia e Ana Teixeira "atuaram em conjugação de esforços, com o propósito de molestar o corpo e a saúde do ofendido, o que conseguiram, cientes de que agiam em manifesta violação dos seus deveres de agentes da PSP, nomeadamente o dever de correção previsto no regulamento disciplinar, em frontal oposição à qualidade de dever de polícia e que agiam em superioridade numérica o que dificultou a defesa do ofendido".

O DN questionou a Inspeção-Geral da Administração Interna e a Direção da PSP sobre se tinha havido algum procedimento disciplinar contra estes agentes e qual o resultado, mas não obteve ainda resposta. O DN conseguiu apenas apurar, de fonte do comando da Amadora que, pelo menos, Bárcia, já não se encontra ali colocado.

Foi nesta mesma esquadra que, em fevereiro de 2015, foram, segundo o MP, agredidos os seis jovens da Cova das Moura. O julgamento de 17 polícias está a decorrer no tribunal de Sintra e estão acusados pelos crimes de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho.

Estes polícias, que à data dos factos, prestavam serviço na EIFP, estão ainda acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, de sequestro agravado e de falsificação de documento. A acusação do MP sustenta que os elementos da PSP espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.