O Ministério da Cultura e da Comunicação Social terá em 2017, de acordo com a proposta apresentada ontem pelo Governo, um orçamento inicial de 297,3 milhões de euros dos quais 187,7 milhões são para a Comunicação Social e 109,6 milhões de euros são para a Cultura..Estes são valores que deixam o ministro Luís Filipe de Castro Mendes bastante satisfeito, uma vez que em 2016 o orçamento era de apenas 94,5 milhões: ou seja, o setor irá ter um aumento de 15,1 milhões (um aumento de 16%). Isto no que toca às transferências do Estado para o Programa Orçamental Cultura, que é o dinheiro que vem das receitas gerais do OE..Se olharmos para o orçamento consolidado - que junta todas as fontes de financiamento previstas (receitas gerais/OE, receitas próprias, fundos estruturais e outras), o orçamento do Ministério chega aos 454,7 milhões de euros - dos quais 239,8 milhões são para a Comunicação Social e 214,9 milhões são para a Cultura. Neste caso, o aumento para o setor cultural, em relação a 2016, é de 25,9 milhões (14%)..Segundo a proposta do Governo, a maioria dos organismos públicos da área da Cultura terá um aumento de verbas para despesas de serviços e fundos autónomos para 2017. O organismo que regista maior aumento de verbas para despesa é o Opart - Organismo de Produção Artística, que engloba a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos, com 23,4 milhões de euros, mais 4,1 milhões de euros do que o estipulado na proposta de OE para 2016 - valor que, segundo Ministério, corresponde ao aumento da Indemnização Compensatória em 2,2 milhões de euros. O resto são receitas (maioritariamente receitas próprias)..A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) terá 37,5 milhões de euros para gastar, mais 2,5 milhões de euros do que 2016..Para a Cinemateca está prevista uma despesa de 3,8 milhões euros, pouco mais de 600 mil euros em relação a 2016, e o Instituto do Cinema e Audiovisual tem um ligeiro aumento de previsão de despesa para um total de 20,9 milhões de euros (em 2016 foi de 20,7 milhões de euros)..A Fundação Centro Cultural de Belém, liderada por Elísio Summavielle, terá 18,2 milhões de euros, menos 700 mil euros do que a previsão de para 2016..Depois de o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, ter garantido em junho que queria manter o modelo de fundação para a gestão do Parque Arqueológico e do Museu e do Côa, a proposta de OE revela para aquele organismo um aumento de verbas para despesa de 253 mil euros, para um total de 1,1 milhões de euros..A despesa total prevista é ainda justificada pela entrada do Teatro Nacional D. Maria II para o universo dos organismos dependentes da Cultura, depois do processo de reclassificação daquela entidade. Assim, no âmbito das indemnizações compensatórias destinadas ao financiamento do serviço público, o D. Maria II, em Lisboa, terá 5,8 milhões de euros para despesas, enquanto o Teatro Nacional de São João, no Porto, terá 5,1 milhões de euros, em 2017, de acordo com a proposta..Para o aumento da despesa na Cultura entram ainda "os recursos financeiros, nacionais e comunitários" afetos a projetos no âmbito dos programas Portugal 2020..Estas são algumas das medidas previstas pelo Governo de António Costa no âmbito deste novo Orçamento:.Contratos plurianuais com os teatros.O Governo vai celebrar, em 2017, contratos plurianuais com os teatros nacionais e a Companhia Nacional de Bailado, através dos quais serão definidas orientações para a prestação do serviço público de cada entidade..Este princípio consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2017, hoje entregue na Assembleia da República, segundo a qual o Governo vai celebrar contratos plurianuais "com as entidades públicas empresariais da cultura" - os teatros nacionais São João e D. Maria II, que passa para o perímetro das Administrações Públicas, e o Organismo de Produção Artística (Opart), que agrupa o Teatro Nacional de S. Carlos, a Companhia Nacional de Bailado e a Orquestra Sinfónica Portuguesa..De acordo com o Governo, serão celebrados, "com as entidades públicas empresariais da cultura", "contratos programas plurianuais, através dos quais serão definidas orientações transversais e orientações específicas para cada entidade, que permitirão um alinhamento e focalização da estratégia e definição de objetivos e metas para a prestação do serviço público e sua avaliação"..Valorização do património.A valorização do Património, com recurso a fundos comunitários, a revisão dos modelos de apoio às Artes e da regulamentação da lei do Cinema e do Audiovisual são objetivos destacados na proposta de Orçamento do Estado, hoje apresentada pelo Governo..Segundo o documento, na área do Património, o executivo projeta "promover e apoiar projetos de valorização (...), com recurso aos fundos estruturais do Portugal 2020, assegurando a comparticipação nacional, e "aprofundar o programa Revive", em parceria com os ministérios da Economia e das Finanças, visando a "recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública"..Novas regras para os apoios às artes.Na área de apoio às artes, o Governo prevê a "conclusão do processo de revisão do modelo, a ser aplicado a partir de 2018", assegurando "a estabilidade do setor e da sua atividade, através de medidas transitórias de renovação dos apoios e da abertura de novas linhas de financiamento"..Esta revisão tem em conta "estruturas do setor e Municípios", "práticas artísticas, os públicos, as entidades e os equipamentos culturais", pretendendo-se que "o Estado desempenhe um papel de mediador, por excelência, no apoio à criação, programação, edição, produção, circulação e promoção de obras"..Incrementar a oferta e a democratização do acesso à cultura, "apoiando a criação de novos epicentros distribuídos pelo território, são alguns dos pilares a considerar ao longo do processo de reflexão", diz o Governo, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento..Nova Lei do Cinema a caminho.Os concursos de apoio ao cinema do próximo ano também "serão atribuídos ao abrigo da revisão do diploma que regulamenta a lei do cinema e do audiovisual, a concluir durante o primeiro trimestre" de 2017, segundo o mesmo documento.."A regulamentação da lei do Cinema e Audiovisual está a ser objeto de revisão, num trabalho desenvolvido colaborativamente com o setor, ao qual foram pedidos contributos para a revisão do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto", lê-se no texto, adiantando que "as alterações deverão incidir na simplificação de procedimentos, clarificação de conceitos e competências, compatibilização com normas da União Europeia e ajustamento face à atual realidade do setor"..O Governo vai ainda regulamentar um "novo incentivo fiscal" com o objetivo de "impulsionar a promoção de Portugal enquanto polo de atração de investimento estrangeiro de produtores de cinema"..Revitalizar as bibliotecas.O Governo quer desenvolver com as autarquias um programa de apoio às bibliotecas públicas mais carenciadas e estender o serviço de leitura pública a mais concelhos. No ano em que a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP) cumpre três décadas de existência, o Governo anuncia que quer envolver mais os municípios e as "comunidades intermunicipais", num programa "de apoio às bibliotecas públicas municipais com mais carências"..Paralelamente, há a intenção de se constituirem em 2017 "redes intermunicipais de bibliotecas públicas, principalmente em regiões onde existam concelhos cuja população ainda não é abrangida pelo serviço de leitura pública". A intenção surge num quadro mais alargado de "relançamento de uma política pública na área do Livro e da Leitura", em que o Estado apoie "segmentos da rede do Livro e da Leitura que, por razões conjunturais ou estruturais, se revelem mais fragilizados".