Mais de 1,4 milhões de pensões sem atualização em 2021

Quatro em cada dez pensões do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações vão ficar sem atualização no próximo ano, penalizadas pela ausência de crescimento económico e de inflação.

Ao todo, serão mais de 1,4 milhões as pensões (43%) sem direito a aumento num universo de 3,3 milhões de pensões por reforma, invalidez e de sobrevivência, segundo cálculo do DN/Dinheiro Vivo com base nos dados da Segurança Social reportados na proposta de Orçamento e nos dados da Caixa Geral de Aposentações publicados do portal Pordata.

Para o próximo ano, resultado das negociações parlamentares com o PCP, o Governo comprometeu-se com um aumento extraordinário em dez euros, a partir de janeiro, para todas as pensões até 658,2 euros. Inicialmente, a proposta de Orçamento do Estado previa atualização apenas em agosto, com uma diferenciação: as pensões atualizadas entre 2011 e 2015 (mínima, das atividades agrícolas e social) teriam direito a uma subida de seis euros, com as restantes pensões mais baixas a terem garantia de aumento de dez euros, em linha com a opção tomada nos últimos quatro anos.

No total, segundo a estimativa do Governo, a atualização extraordinária de 2021 irá beneficiar de 1,9 milhões de pensões, número semelhante ao do último ano. Em 2020, a atualização regular de pensões deu 0,7% de aumento a quem recebe até 658 euros, com o remanescente até aos dez euros a ser assegurado de forma extraordinária a 1,89 milhões de pensões. O custo do impulso adicional foi de 120 milhões de euros.

Já em 2021, sem uma atualização regular trazida por inflação e crescimento, e com garantia de dez euros para todos os que recebem até ao limite de 658 euros, o encargo deverá ser bastante superior: de 270 milhões de euros, constituindo a medida de maior impacto na despesa com carácter permanente no documento, segundo fez notar o ministro das Finanças, João Leão.

Ainda assim, muitos poderão ser deixados fora da orla do bónus atribuído. Basta recordar que, em 2019, uma atualização regular em 1,6% nas pensões mais baixas resultou em que apenas 1,6 milhões de pensões acabassem por ter atualização extraordinária. Já em 2020, o aumento regular menor, de 0,7%, alargou substancialmente o número para 1,9 milhões, indiciando um grande número de pensões que ficarão, por uma pequena diferença, dentro ou fora da margem de 658 euros corresponde a 1,5 indexantes de apoios sociais (IAS).

Os dados da conta da Segurança Social não pormenorizam sobre a distribuição dos valores de pensões, reportando escalões largos de valores. Aqueles que foram publicados no último mês, relativos a 2018, indicam que nesse ano cerca de 323 mil pensões de velhice e invalidez eram então de valor superior a 1,5 IAS (então nos 643,35), com menos de 19 mil a irem além do equivalente a seis IAS (2 573,4 euros nesse ano).

Também a distribuição dos valores de pensões da Caixa Geral de Aposentações não tem muito detalhe, nem coincidência com os escalões utilizados pela Segurança Social. No relatório de 2018, há ainda assim 66 803 pensões de aposentação no escalão que vai dos 500 aos 750 euros, constituindo 14% destas pensões.

Os dados da aposentação na função pública são marcados por maior concentração de pensões nos escalões com valores mais elevados. Ainda assim, contavam-se, em 2018, mais de 97 mil pensões abaixo dos 500 euros, representando um quinto do total. Estas estarão entre as 1,9 milhões de pensões que conhecem atualização em 2021.

À votação no Orçamento irá, além da proposta de atualização do PCP acolhida pelo Governo, também uma proposta do CDS-PP que pretende uma compensação adicional, em 2021, para as pensões com aumentos nos anos da troika e que desde 2017 têm tido atualização em seis euros, e não dez, por esse motivo. O CDS pede 10,41 euros para a pensão mínima, 11,61 euros para a pensão agrícola e 13,99 euros na pensão social.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo