Mais 395 turmas reduzidas por terem alunos da educação especial

Um total de 16 266 turmas - mais 395 do que em 2015/16 - têm este ano redução do limite de estudantes - para 20 -, por integrarem alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Este dado, avançado ao DN pelo Ministério da Educação, significa que perto de um terço das cerca de 50 mil turmas das escolas públicas foram reduzidas. Mas a Federação Nacional dos professores (Fenprof) duvida dos números. E insiste que continuam a haver atropelos à lei.

Este ano, no chamado "despacho das matrículas", em que são comunicadas às escolas públicas as regras relativas à constituição de turma, o Ministério informou que só seriam autorizadas reduções nas situações em que fosse garantido "acompanhamento e permanência destes alunos na turma pelo menos 60% do tempo curricular".

A regra, que o secretário de Estado da Educação, João Costa, defendeu pretender promover a "inclusão" destes estudantes, que estariam a ser encaminhados excessivamente para as unidades especializadas das escolas (ver fotolegenda), gerou apreensão na Fenprof, que avisou que a mesma poderia ter efeitos contraproducentes. E mesmo com o anunciado aumento das turmas reduzidas, a organização sindical continua convicta de que as consequências estão a ser negativas.

"Há alunos que, pelas suas características, não podem passar 60% do tempo integrados na sala de aula, e o resultado é que estão em turmas com 30 alunos", disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acrescentando que os dados da tutela "não batem certo" com os resultados de um levantamento realizado pela federação.

Limite de alunos excedido?

Nogueira lembrou ainda que "muitos alunos com NEE não são contemplados para efeito de redução de turmas, porque essa indicação tem de constar do seu Plano Educativo Individual [PEI], elaborado pelos professores de Educação Especial. E garantiu que há outros "atropelos" à lei que persistem.

"Está estipulado, nomeadamente no despacho deste ano, que nenhuma turma pode ter mais de dois alunos com NEE e essa regra é violada em muitos casos", garantiu, acrescentando que por vezes "a própria DGESTE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares] não autorizou as escolas a fazerem o desdobramento dessas turmas.

Manuel António Pereira, da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE), disse ao DN que a regra dos 60% de tempo dos alunos integrados nas turmas não teve impacto nas escolas. Mas porque, ao contrário do quer a tutela invocou, "na prática, isso já acontecia", salvo em "situações de alunos com necessidades muito específicas, integrados em unidades com multideficiência". "cada aluno destes é um caso especial, mas a ideia que tenho +e que uma percentagem elevada dos alunos com NEE frequentavam a turma 60% ou mais do tempo".