Até aqui, corre tudo relativamente bem, diz o Ministério das Finanças numa carta que enviou ontem a Bruxelas. A execução orçamental do primeiro semestre é um trampolim "excelente" para chegar aos 2,2% em 2016, há almofadas de segurança que, no limite, poderiam reduzir esse défice para menos de 2% e há já um plano em curso para reduzir a despesa de forma permanente em 2017, como pede a União Europeia, medidas que serão vertidas no Orçamento do Estado de 2017, que será conhecido em outubro..Mas claro, há problemas: uma total incerteza sobre o esforço que CGD e Novo Banco ainda podem exigir aos contribuintes. E os efeitos desconhecidos do brexit e da crise económica que afeta parceiros de referência, como Angola e Brasil, dois dos nomes citados nos documentos enviados pelo Ministério das Finanças para tentar convencer que o país não merece ser multado por ter violado o Pacto de Estabilidade entre 2013 e 2015..[destaque: Há uma total incerteza sobre o esforço que CGD e Novo Banco ainda podem exigir aos contribuintes].O caso dos bancos pode ainda dar muitos dissabores às contas públicas, estando o governo a negociar com as autoridades europeias formas de o impacto ser mínimo. O modelo que vier a ser encontrado para resolver problemas em Itália será decisivo. Portugal está a tentar apanhar esta boleia..Até lá, sabe-se que já neste ano a Caixa terá de ser recapitalizada, faltando agora definir se os vários milhares de milhões de euros envolvidos vão ao défice ou à dívida. Ou a ambos. No caso do Novo Banco, as Finanças dizem, primeiro, que não haverá mais ajudas públicas diretas. Mas se a venda for feita abaixo do par (o Estado injetou 3,9 mil milhões de euros quando salvou o banco em 2014), o Fundo de Resolução, uma entidade pública, vai precisar de mais dinheiro para subsistir, já que os bancos dizem não conseguir pôr lá mais verbas. Sem mais garantias, os contribuintes poderiam voltar a ser chamados a cobrir a diferença. Uma vez mais, a solução italiana poderá ser determinante para contornar o problema que, indiretamente, afetaria as contas públicas..Fora isto, parece que tudo está a correr razoavelmente. No melhor cenário, o défice público deste ano até poderia baixar para 1,9% do produto interno bruto (PIB) se, claro, a execução orçamental correr como se espera e se o ministro das Finanças impedir a 100% o uso das cativações e das reservas orçamentais. Num cenário "alternativo" de maior stress económico e financeiro, o défice pode derrapar até 2,3%..De acordo com a carta e o relatório com as "alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções", Mário Centeno começa por referir que "tem um processo de monitorização próxima mensal [da execução orçamental] que ainda não revelou qualquer desvio significativo", mas que, em todo o caso, o Orçamento deste ano tem prevista uma "camada extraordinária de cativações, uma forma de cortes de despesa que pode ser acionada imediatamente". Estes cativos adicionais "valem 346,2 milhões de euros, aproximadamente 0,2 pontos percentuais [p.p.] do PIB". "O défice orçamental projetado de 2,2% do PIB inclui estas cativações como despesa potencial." Portanto, se for necessário, mesmo que tudo corra dentro do esperado até aos 2,2%, o ministro ainda pode não libertar esses fundos. "Se a utilização destas cativações não for autorizada, o défice orçamental seria 2%." A ideia agora é manter essas verbas "congeladas" até ao final do ano, não vá haver derrapagens inesperadas. E há mais uma folga. "O Orçamento de 2016 inclui também reservas de 196,6 milhões de euros, que também estão sujeitas a aprovação. Estas podem ser usadas no caso de existirem grandes desvios.".[destaque:Há margem neste OE 2016 para acomodar uma derrapagem de três décimas].Tudo somado, o OE "tem medidas contingentes que ascendem a 542,8 milhões de euros", cerca de 0,3% do PIB. Se nenhuma for usada, o défice baixaria até 1,9%. Dito de outra forma, há margem neste OE 2016 para acomodar uma derrapagem de três décimas. Se o défice final subisse até 2,5%, com os 0,3 pontos referidos ainda era possível respeitar a meta de 2,2%. O Ministério das Finanças assume depois um cenário "alternativo" mais desfavorável, em que vários "riscos macroeconómicos" se materializam. Estes riscos estão muito ligados a questões "externas", "incluindo o brexit e grandes choques negativos específicos" que afetam parceiros comerciais importantes, "designadamente Angola e Brasil". Neste caso, a economia cresceria 1,4% em vez dos 1,8% que estão no OE e o défice subiria para "2,3%" do PIB, com o ajustamento estrutural a cair para metade do previsto: 0,2% do PIB em vez dos 0,4% que estão no plano central do governo. Bem longe dos 0,6% que Bruxelas exige..Certo é que o governo já está a contar sair dos défices excessivos neste ano, o que, acredita Centeno, permitirá usar a benesse (flexibilidade) prevista no novo pacto. As Finanças explicaram ontem que não está prevista mais austeridade adicional. Tinham em vista um ajustamento estrutural (redução permanente do défice) de 0,4% e vão avançar para 0,6%. Só que há uma nuance, esclareceu o ministério. "O ajustamento compatível com os 0,6% referidos nesta frase resulta da conjugação do ajustamento de 0,4% previsto no PE com os 0,2% de margem de flexibilidade para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas." Quem cumpre as regras pode ter acesso a esta benesse.