"Posso confirmar que se está a trabalhar nessa questão e que o objetivo é fazer o enquadramento penal do uso dessas matérias, não só em manifestações, mas de uma forma geral", afirmou à Lusa uma porta-voz do ministério..Na sua edição de hoje, o Público noticia que a PSP pediu ao ministério da Administração Interna que produza legislação que "clarifique de uma vez por todas o emaranhado legal em que está mergulhado há muitos anos o uso de petardos".."A perigosidade destes engenhos é grande. Ao deflagrar, a pólvora pode cortar um dedo, uma mão... A PSP já fez sentir os seus receios ao Governo, e o ministro da Administração Interna também se mostrou preocupado", disse o intendente Pedro Moura, do departamento de armas e explosivos da polícia..Nas declarações que prestou ao Público, Pedro Moura considerou ainda que "num espaço confinado, o lançamento de um engenho destes pode ter consequências imprevisíveis ao nível do esmagamento das pessoas umas pelas outras por causa do pânico que pode gerar"..O jornal cita ainda um parecer do Conselho Consultivo da PGR/Ministério Público, elaborada em 2012, a pedido da PSP que refere que à luz da lei, as chamadas bombas de arremesso -- designação na qual estão incluídos os petardos -- "têm uma efeito essencialmente sonoro, não apresentando potencialidade para causar danos nas imediações", dada a pequena quantidade e a fraca qualidade da pólvora com que são fabricadas..Atualmente, a posse ilegítima destes engenhos apenas dá origem a uma multa e não à detenção do seu possuidor pelas autoridades..O lançamento deste tipo de explosivo em espaços públicos ocorria sobretudo em estádios de futebol, mas a sua utilização pelos estivadores nos protestos de rua levou a que a PSP pedisse que a matéria fosse reavaliada..Nas declarações que hoje prestou à Lusa, a porta-voz do MAI escusou-se a adiantar pormenores sobre o trabalho que já está a ser efetuado neste âmbito, frisando apenas que "o ministério está a trabalhar nessa matéria", no que se refere ao seu uso geral e não apenas em manifestações.