Magistrados do Ministério Público contra tutela militar da Polícia Marítima

A "militarização crescente" da Polícia Marítima (PM) levou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) a manifestar esta segunda-feira as suas preocupações com a "proteção das informações criminais".

"A falta de separação da PM relativamente às Forças Armadas inculca profundas preocupações no domínio da reserva da investigação criminal e informações policiais no quadro da segurança interna e europeia", lê-se numa nota conjunta do SMMP e da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM).

Em causa está a tutela daquela força de segurança e órgão de polícia criminal por parte da Marinha, ramo naval das Forças Armadas, através da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

A lei afirma que o comandante-geral da PM é o seu responsável máximo, ficando assim na dependência direta do ministro da tutela e a exemplo do que sucede com todas as outras forças e serviços de segurança ou autoridades técnicas.

Mas o chefe militar da Marinha exerce "por inerência" o cargo de AMN, em cuja estrutura foi integrada a PM em 2012, tendo a ASPPM apontado vários casos de intromissão militar naquela polícia.

"Há que separar claramente as áreas próprias da Defesa e aquelas que dizem respeito à Justiça, como é o caso da investigação criminal", afirmam o SMMP e a ASPPM, num texto em que "exigem proteção das informações criminais".