CDS-PP/Madeira quer compromisso com PS e PSD
"Um compromisso entre os três grandes partidos da Madeira -- o PSD, o CDS e o PS -- para uma solução de futuro à volta de um novo quadro de relacionamento entre a Madeira e o Estado, para a renegociação do atual plano de ajustamento financeiro, mas para negociar, também, um novo quadro das autonomias", explicou José Manuel Rodrigues.
O dirigente, que falava no final das jornadas parlamentares do CDS-PP/M, que se realizaram este fim de semana em Santana, justificou a iniciativa por considerar que "a dívida da Madeira é impagável", sendo "necessário" reestruturá-la, assim como a assunção, por parte do Estado, das "despesas com a educação e a saúde na Madeira".
"A região tem que recuperar a diferenciação fiscal e caminhar para um regime fiscal próprio", acrescentou José Manuel Rodrigues, esclarecendo: "No fundo temos que resgatar a própria autonomia que hoje está hipotecada a Lisboa pelo plano de ajustamento financeiro".
Na sequência da dívida pública, na ordem dos seis mil milhões de euros, o Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Alberto João Jardim, solicitou em 2011 ajuda financeira ao Estado português, que culminou na assinatura do plano de ajustamento económico e financeiro e de um contrato de financiamento de 1.500 milhões de euros.
O responsável reconheceu que o plano "está a conduzir à consolidação orçamental da região, mas com pesados sacrifícios e com consequências nefastas sobre a economia, a atividade empresarial e o emprego", considerando que a sua renegociação "não resolve os problemas futuros".
"No final do ajustamento, a Madeira, eventualmente, terá as suas contas públicas mais equilibradas" mas "terá uma pior economia, uma mais alta taxa de desemprego, mais pobreza e mais exclusão social".
Para José Manuel Rodrigues, "a Madeira está numa insolvência financeira e não será o plano de ajustamento financeiro que resolverá os problemas futuros", sustentou insistindo em ser encontrada "uma nova solução financeira para a dívida da região com o apoio do Estado português".
Para tal, "é necessário que os três partidos cheguem a uma plataforma de entendimento sobre essa negociação e façam pressão sobre os seus partidos a nível nacional", defendeu, anunciando que o CDS-PP/M apresentará ao congresso nacional do partido, em janeiro, "uma moção de estratégia na defesa deste novo contrato à volta das autonomias e do novo quadro de relacionamento entre a Madeira e o Estado".