Macário diz que fica no cargo após perda de mandato

O autarca (PSD) disse ter sido notificado da decisão na sexta-feira, mas sublinhou que ainda dispõe de dez dias para se pronunciar sobre a matéria, prazo que corresponde ao trânsito em julgado da decisão.

Macário Correia, que falava aos jornalistas à margem da apresentação pública da nova rede de transportes urbanos, escusou-se a fazer mais declarações sobre o caso que envolve a perda do seu mandato.

Em março, o presidente da autarquia tinha apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite pelo STA, após o chumbo de três recursos para o Tribunal Constitucional (TC).

Em abril, o STA decidiu suspender o acórdão emitido em junho do ano passado que condenava Macário Correia à perda de mandato, mas os juízes acabaram por produzir um novo acórdão a confirmar a decisão.

O autarca dispõe agora de um prazo de dez dias para se pronunciar, estando neste momento a analisar, com o seu advogado, o que irá fazer, acrescentou o próprio aos jornalistas.

Segundo uma notícia avançada na segunda-feira pela TVI, o novo acórdão, que confirma a perda de mandato, é datado de 4 de junho, mas o documento não está disponível para consulta no sítio de Internet daquele tribunal.

Macário Correia fez um pedido de uniformização de jurisprudência por considerar que existiam decisões judiciais diferentes em matérias semelhantes àquelas pelas quais foi condenado.

O autarca foi condenado por irregularidades em processos de licenciamento de obras particulares na serra de Tavira, quando ainda presidia àquela autarquia.

O autarca social-democrata já havia dito recentemente que respeitaria a última decisão do tribunal.

Macário Correia já anunciou que não vai recandidatar-se ao cargo nas eleições autárquicas deste ano.

O seu sucessor na candidatura à Câmara de Faro é Rogério Bacalhau, atual vice-presidente do município.