"Nasceu completamente errado. É uma asneira pegada desde o início", foi com esta avaliação ao pacote Mais Habitação que Luís Montenegro reagiu esta segunda-feira ao veto do Presidente da República..Para o líder do PSD, "o veto é sinónimo disso mesmo, mas também uma oportunidade"..Montenegro defendeu que o PS tem agora duas hipóteses: "Ou mantém a sua teimosia e confirma no Parlamento o objeto destes diplomas; ou faz o que se impõe a quem quer governar a favor das pessoas: partir do zero; rasgar aquilo que fez até agora e começar do zero um programa de habitação para Portugal"..O social-democrata considerou que "o Governo errou". "O dr. António Costa tem que ter humildade e dizer ao país: 'errei, peço desculpa. Estou aqui para começar do zero'. Se o doutor António Costa tiver esta humildade, eu, como líder da oposição, tenho também a humildade de me colocar ao lado do Governo, a favor dos portugueses", disse o líder do PSD..O presidente do PSD disse, no entanto, que, se o PS de António Costa não tem humildade "e vem com rapidez e ligeireza responder às observações do Presidente da República", é "caso para dizer que isto é um crime político, uma asneira monumental". Montenegro referia-se à decisão do PS em confirmar na Assembleia da República o diploma após o veto do Presidente da República.."É caso para dizer que este Governo não serve para Portugal, não serve os interesses dos portugueses. Está a governar contra aquilo que são as necessidades mais prementes da sociedade portuguesa", reforçou Montenegro..Perante a justificação do PS que fala em urgência para aplicar as medidas do programa Mais Habitação, o presidente do PSD questiona: "O que estiveram a fazer durante os últimos dois anos para agora ser urgente, de um dia para o outro, afrontar o Presidente da República, os partidos políticos, os portugueses, os agentes?"..Para o líder social-democrata, "este é um momento decisivo". "Este Governo não serve os interesses dos portugueses, este Governo é arrogante, não tem a humildade de reconhecer que tem tudo contra si", sublinhou..Luís Montenegro prometeu revogar esta legislação caso seja primeiro-ministro..Já o presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote Mais Habitação é uma "decisão natural".."O que o Presidente da República transmite aos portugueses é que encontrou não propriamente um melão, mas uma abóbora ou um pepino porque, na verdade, todo este pacote tem consequências nefastas para a questão da habitação em Portugal", afirmou Rui Rocha..O líder da IL considerou que a realidade já respondeu ao pacote Mais Habitação. "Desde que foi apresentado, o investimento em Portugal em matéria de habitação diminui e os preços da habitação aumentaram"..Rui Rocha considerou ainda que o pacote Mais Habitação "minou a confiança dos investidores, dos agentes económicos", o que teve como consequência menos oferta..O CDS saudou esta segunda-feira o veto do Presidente da República às alterações legislativas no âmbito da habitação, considerando que violam direitos fundamentais, e afirmou esperar uma decisão da Comissão Europeia..Em comunicado, o presidente do CDS, Nuno Melo, "saúda o veto político do Presidente da República ao pacote legislativo Mais Habitação, por ser preferível à promulgação", mas lamenta que Marcelo Rebelo de Sousa não tenha enviado o diploma ao Tribunal Constitucional, como o partido tinha pedido..Para o CDS, estas alterações no âmbito da habitação violam "direitos fundamentais de proprietários e pequenos empresários".."Se é verdade que o veto exprime uma discordância política do Presidente da República, não invalida que sendo o pacote legislativo agora aprovado por maioria absoluta dos deputados efetivos, na Assembleia da República, onde o PS dispõe de maioria absoluta, a promulgação a prazo fique assim assegurada", alerta Nuno Melo..O eurodeputado indica que solicitou há seis meses a intervenção da Comissão Europeia para este pacote legislativo "não poder ser aplicado por violação de diretivas e tratados" e "deposita agora esperanças numa decisão"..No comunicado, o CDS-PP defende que o "Mais Habitação" viola "grosseiramente a proteção constitucional da iniciativa privada e do direito propriedade", considerando que "não é aceitável a pretensão do governo e do PS imporem arrendamentos compulsivos de casas alheias".."Em democracia, um Estado não impede os cidadãos de usarem e fruírem de forma plena, desde que legal, os respetivos bens, e todas as restrições são sujeitas a indemnização. Arrendar, usar e fruir no todo, ou em parte, permanente, ou intermitentemente, dar de comodato, ou manter devolutas as habitações são decisões que só competem aos proprietários", salienta Nuno Melo..O líder do CDS considera que "medidas desta natureza, típicas de regimes autoritários, são profundamente desproporcionais e apenas estimularão a retirada de casas do mercado de arrendamento e a degradação acelerada do património imobiliário"..O eurodeputado aponta igualmente que "os proprietários, os empresários e os privados que se dedicam ao alojamento local não podem ser o custo de oportunidade do fracasso em política de habitação do Governo", indicando que "o Estado é o maior proprietário em Portugal, mas não coloca no mercado de arrendamento o que é seu, querendo dispor do que é dos outros".."É relevante recordar que o primeiro-ministro anunciou há 7 anos um investimento público de 1.400 milhões de euros, que garantiria a construção de 7.500 casas com rendas acessíveis, que daria resposta à carência habitacional de 30.000 famílias, mas não concretizou absolutamente nada digno de relevo", argumenta..Nuno Melo considera ainda não ser aceitável determinar "apenas para o alojamento local um imposto extraordinário que distorce negativamente qualquer prática concorrencial normal", salientando que "o alojamento local representa 40% da oferta para o turismo, criou milhares de postos de trabalho e assegura milhões de euros de impostos".."Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, disponível no site da Presidência..O PCP acusou esta segunda-feira o PS de continuar a proteger os interesses da banca e dos fundos imobiliários ao insistir no programa Mais Habitação, considerando que se trata de um instrumento de "favorecimento da especulação imobiliária".."A crítica do PCP ao pacote Mais Habitação não incide naquelas que são as razões associadas ao veto do Presidente da República. As insuficiências e opções erradas presentes na legislação do Governo não estão nos mecanismos que, embora de forma limitada e delegada nos municípios, permitam o uso coercivo de fogos para arrendamento", afirmou Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa..A principal preocupação do PCP é a de "o pacote Mais Habitação estar concebido enquanto instrumento de favorecimento da especulação imobiliária", sem resposta para "questões cruciais" como a estabilidade do arrendamento, as prestações do crédito à habitação e a promoção de habitação pública..Perante o veto do Presidente da República, o Partido Comunista defendeu que o Governo do PS terá de fazer uma opção: "Ou persiste em políticas para proteger os interesses da banca, dos fundos imobiliários, daqueles que ganham milhões de euros à custa das dificuldades da larga maioria da população, e terá para isso o apoio do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, ou se junta às propostas do PCP, essas sim combatem a especulação"..Relativamente à decisão do grupo parlamentar do PS, que dispõe da maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República, de confirmar o diploma vetado, o comunista Vasco Cardoso considerou que "o PS vai num mau caminho, vai no caminho de proteger os interesses da banca, da especulação imobiliária, dos fundos de investimento imobiliário, sem resolver um problema de fundo com que hoje o povo português está confrontado, que é o direito à habitação"..O PAN indicou esta segunda-feira que voltará a apresentar propostas de alteração ao diploma da habitação e espera abertura do PS para as viabilizar, querendo evitar medidas desproporcionais e um outro veto do Presidente da República..Num vídeo divulgado hoje após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote de medidas para a habitação, a deputada única do PAN disse que quando o diploma voltar à Assembleia da República, "não deixará de voltar a dar os seus contributos", com propostas que "possam apoiar as famílias" neste "momento muito difícil".."Esperamos que haja outra abertura para o diálogo e para a discussão, para que depois não voltemos a ter um novo veto presidencial por medidas que são desproporcionais", apelou, dando como exemplo o "arrendamento forçado ou a asfixia ao alojamento local, deixando para trás as unidades hoteleiras intocadas"..Inês de Sousa Real considerou que um "Estado que não disponibiliza o seu próprio património público para habitação, não tem qualquer legitimidade para estar a esbulhar património e propriedade privada".."Lamentamos que não tenha havido mais abertura em relação a outras propostas, e que por força da teimosia da maioria absoluta do PS estejamos agora perante um veto por força até das questões de inconstitucionalidade que têm sido levantadas", afirmou a deputada no vídeo divulgado hoje..Lembrando que se absteve na altura da votação do diploma -- que foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS, que tem maioria absoluta -- a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza defendeu que "é preciso ir mais longe naquilo que são os pacotes e as medidas de apoio às famílias, seja para o arrendamento, seja para o crédito à habitação"..Na opinião de Inês de Sousa Real, "é fundamental existir um parque habitacional público, mas até que se concretize, e considerando a demora, é fundamental que o Estado venha robustecer os apoios dados à população", garantir que não se continua a assistir a "uma asfixia pela subida constante das taxas de juro" e que as ajudas vão ao encontro "das verdadeiras necessidades das famílias".."É fundamental ter um parque habitacional público, mas o Estado deve disponibilizar património que há existe a custos acessíveis e garantir outro ripo de apoios, passando pela atualização dos escalões de IRS à taxa da inflação", defendeu..A deputada disse também discordar da "visão estrativista, economicista que está neste diploma, e também do Presidente da República naqueles que são os seus considerandos no veto em relação ao 'simplex' urbanístico do Governo que é um verdadeiro convite a um atentado ambiental" e considerou que a construção de novas habitações não pode pôr em causa áreas mais sensíveis"..O Presidente da República vetou esta segunda-feira o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa..Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.."Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez", disse, acrescentando que "não é suficientemente credível" quanto à execução a curto prazo ou mobilizador..Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria PS neste processo, e sustentou que o diploma "não representava a base de apoio nacional que era necessária"..(Em atualização)