Lisboa. Património abre processo para classificar Bairro das Colónias

A Direção-geral do Património Cultural (DGPC) decidiu abrir um procedimento de classificação do Bairro das Colónias, conforme foi publicado em Diário da República no dia 22 de dezembro. A abertura deste processo surge na sequência de um requerimento apresentado pelo Fórum Cidadania LX a 15 de dezembro de 2017. O objetivo é que este bairro da freguesia de Arroios, um dos maiores exemplos de Art Déco e Modernista de Lisboa, seja classificado como Conjunto de Interesse Público.."Entendemos que naquela situação, o Bairro das Colónias não tinha proteção nenhuma e julgávamos que merecia ser classificado. É um conjunto intacto de prédios Art Déco e Modernista na cidade de Lisboa, é dos poucos que ainda restam, e era uma injustiça não estar já classificado e protegido pela Lei do Património. Por isso é que decidimos avançar", explica ao DN Paulo Ferrero, do movimento Fórum Cidadania LX..No caso do Bairro das Colónias, e sendo um processo aberto pela Direção-geral do Património Cultural, estamos a falar de uma classificação de Conjunto de Interesse Público, pois trata-se de um conjunto de imóveis. "Aquilo agora tem um período de audiência de interessados. É publicada a abertura do processo, fica em situação de em vias de classificação. O estar em vias de, como é agora o caso do Bairro das Colónias, já é muito bom. Isso implica que, em termos urbanísticos, o licenciamento de alterações seja mais respeitado, porque, para todos os efeitos, é como se estivesse já classificado. Mas isto agora pode demorar seis meses, pode demorar um ano, que é o que demora em média, e se não houver reclamações, a DGPC, outra vez por portaria, anuncia que está classificado", refere Paulo Ferrero..Um pedido de classificação pode ser feito por qualquer pessoa ou partir da iniciativa da própria DGPC. No caso do Bairro das Colónias, os elementos do Fórum Cidadania LX gastaram "umas largas semanas" a preparar o processo. "Mandámos as plantas de todos os prédios, as datas de construção, os autores quando os havia, porque muita informação não está registada digitalmente na câmara. Mas da maioria dos edifícios mandámos tudo quanto está digitalizado, plantas, alçados, alterações que houve em alguns prédios... tudo", lembra o elemento desta associação..O pedido de classificação do Bairro das Colónias feito pelo Fórum Cidadania LX tem data de 15 de dezembro de 2017 e só três anos depois a Direção-geral do Património Cultural a abriu o processo. Uma situação que Paulo Ferrero compreende, mas que já prejudicou outros processos. "Estas coisas são assim. Chegamos ali a uma rua e dizemos que a vamos classificar, o pedido vai para os serviços e estes, depois, têm uma carga burocrática imensa, que eu compreendo. No caso do Bairro das Colónias são dezenas de prédios. Suponhamos que todos os prédios têm propriedade horizontal - e estamos a falar de um prédio de quatro andares, com esquerdo e direito, dá oito proprietários. Ora, eles têm que mandar cartas e têm que encontrar os proprietários de todas as frações. É um trabalho, não direi hercúleo, mas difícil. E o Bairro das Colónias ainda é grande. Por exemplo, uma coisa que correu mal foi o quarteirão da Duque de Ávila, com aqueles prédios muito bonitos do Norte Júnior. Eles demoraram tanto tempo que aquilo caducou. Depois tiveram de reabrir o processo, e eram meia dúzia de prédios"..Ao longos dos últimos anos, o Fórum Cidadania LX tem chamado a atenção para alterações feitas em alguns prédios do Bairro das Colónias, mas nada que, segundo Paulo Ferrero, ponha em causa a integridade do conjunto. "A única coisa que tem havido é uns quantos prédios, não muitos, que têm alterado os seus perfis das janelas - passaram de alumínio para PVC. Em termos de portas há pouquíssimas alteradas. Também em termos de introdução de elevadores, como são prédios de três ou quatro andares, mantêm-se ainda só com escada. É um conjunto singular no panorama da cidade de Lisboa"..Uma situação que se irá manter, ou que será muito mais difícil de modificar, com a classificação do Bairro das Colónias como Conjunto de Interesse Público. "A partir daí, para os projetos de alterações que venham a entrar na câmara é obrigatório ir a parecer vinculativo da DGPC. Atualmente, o bairro já está inscrito em sede do PDM, portanto está no inventário municipal, logo todas as fachadas estão protegidas. Mas se forem de Interesse Público ainda têm mais uma defesa, que é a nível dos interiores, da preservação dos materiais, das decorações, do corrimão, tudo isso. Não podem alterar nada. Há uma série de benesses, de proteções, que os edifícios têm e por isso é que há esta lei"..ana.meireles@dn.pt

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