Laqueação de trompas nunca pode ser imposta

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Miguel Oliveira da Silva, disse à Lusa que "a laqueação de trompas nunca pode ser imposta a uma mulher que disponha de autonomia ética".

De acordo com o responsável, cuja especialidade médica é a ginecologia e obstetrícia, tal ideia "é um absurdo impensável num Estado de Direito".

"Mesmo que se comprove que uma mãe maltrata os filhos, isso não pode levar a qualquer tipo de pressão para laquear as trompas", acrescentou.

Miguel Oliveira da Silva sublinhou mesmo que "em caso algum" esse procedimento médico pode ser "condicionado ou relacionado com a possibilidade de se retirar o poder parental a uma mãe que maltrate os filhos", porque "uma coisa nada pode ter que ver com a outra".

O presidente do CNECV comentava à Lusa um caso noticiado recentemente, segundo o qual o Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados a uma mulher sete dos seus dez filhos, para serem entregues para adoção.

Alegadamente, a decisão judicial baseia-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento por parte da mãe de várias medidas do acordo de promoção de proteção de menores, de que estava a ser alvo.

Uma dessas medidas era que a mulher provasse que estava a ser acompanhada no hospital com vista à laqueação de trompas, o que nunca fez.