Justiça para todos

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O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, mas pelas que permitem a maldade
Albert Einstein

Portugal pode ser um fiasco que acaba de baixar seis lugares no ranking mundial de competitividade e está em vias de ser ultrapassado pela Roménia em termos de rendimento por habitante, mas nós os portugueses somos, ao menos, vistos em todo o lado como um povo decente, tolerante e respeitador das diferenças. Não nos tirem isso, que é o pouco que ainda sobra.

No dia 27 de Fevereiro, fui alvo de uma busca domiciliária dirigida pelo procurador titular do processo EDP - que afinal não é sobre a EDP. Tal como se vivêssemos em plena barbárie, apresentou-se à porta da minha casa com a imprensa, que ia transmitindo as notícias em direto.

No dia 3 de Novembro, estava à espera de nova busca. Pela informação que me tinham transmitido os meus advogados, a investigação não estava a progredir e duas semanas antes o Tribunal da Relação até tinha decidido a devolução da pensão de reforma que me tinha sido apreendida por esta não ter nada a ver com os crimes que me são imputados. Nesse dia, sensivelmente ao mesmo tempo que tomava conhecimento de que os procuradores tinham pedido e o juiz tinha aceite ir contra o acórdão do Tribunal da Relação e me tinham apreendido novamente a pensão de reforma, o procurador entrou novamente em minha casa acompanhado da sua equipa para fazerem nova busca.

Passo por cima de episódios rocambolescos ocorridos durante esta segunda busca, tais como a apreensão de uma máquina de flippers, comprada em segunda mão, levarem-me garrafas de vinho corrente e deixarem as garrafas de vinho do Porto com algum valor e copiarem do meu Iphone 125 mensagens trocadas com o engenheiro Sócrates, cujo conteúdo é exclusivamente memes que circulam nas redes de WhatsApp e artigos de jornal.

Durante as duas buscas, o procurador acusou um juiz, que manifestamente detesta, de as suas decisões derivarem da sua suposta orientação sexual. Relatei esta ocorrência inaceitável à senhora procuradora-geral da República, que mandou instaurar um processo de averiguações. Tive oportunidade de dizer o seguinte à senhora procuradora-geral-adjunta que dirige as averiguações: quando estas ocorrências (no plural) tiveram lugar, onde se passaram, o que as motivou e quem as presenciou. A senhora procuradora teve oportunidade de me colocar, e às testemunhas, as perguntas que entendeu e creio que também ouviu o procurador - doravante, tem todos os elementos de que precisa para se poder pronunciar.

O facto de o procurador ter feito repetidamente esta acusação e de nem ter reparado que estavam presentes testemunhas prova bem a força das suas convicções. A homofobia é um crime de ódio em muitos países passível de pena de prisão, sendo por exemplo no Brasil imprescritível. É intolerável numa democracia fazer acusações homofóbicas seja a quem for.

Confrontado com esta situação pela imprensa, o procurador não só a negou, como afirmou não conversar com arguidos durante as buscas, o que é compensar uma mentira com outra mentira, como diz o ditado: atrás de mentira, mentira vem. Na realidade, chegou ao ponto de me dar o seu cartão de visita, o que o meu advogado me disse nunca ter visto em quatro décadas de profissão.

Sobre os factos não restam dúvidas. Vamos agora ver se há uma Justiça para o cidadão comum e uma Justiça diferente para os procuradores.

Antigo ministro da Economia

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